Já está em tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Marcelo Rangel (PSD) e Oziel Batatinha (MDB).
Leia também:
Assembleia aprova criação de Programa Estadual de Pagamento de Recompensas
A proposta determina a instalação de placas nas praças de pedágio do Paraná, informando a extensão máxima permitida para as filas de veículos.
De acordo com a assessoria da Assembleia, os contratos assinados com as atuais operadoras estabelecem critérios claros quanto à extensão das filas.
Em dias comuns, o tamanho não poderá superar os 200 metros. Por outro lado, em feriados, vésperas e finais de semana, há uma tolerância maior: 400 metros.
O material enviado pela assessoria da Assembleia cita, ainda, que “caso a espera ultrapasse 15 minutos após esses limites, os motoristas têm direito à passagem gratuita”. As placas de sinalização deverão conter a informação sobre a gratuidade.
“Com informação clara nas rodovias, o cidadão poderá exigir seus direitos e cobrar melhorias de forma mais efetiva”, argumenta Batatinha.
A proposta ainda está na etapa de análises pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Se aprovada e sancionada pelo governador, prevê período de 90 dias para que as concessionárias façam as adequações necessárias.
A BR-277, principal estrada de acesso a Foz do Iguaçu, conta com duas praças de pedágio na região, em São Miguel do Iguaçu e Céu Azul. Para saber mais sobre a volta da cobrança na rodovia, clique aqui.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
