A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou, neste mês de dezembro, o Projeto de Lei n.º 602/2023, de autoria dos deputados Goura (PDT), Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD).
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A matéria inclui no calendário paranaense a Semana Estadual de Prevenção de Desastres, marcada para a primeira quinzena de outubro. Além disso, institui o Dia dos Agentes da Defesa Civil, recordado em 10 de abril.
Em declarações à assessoria da Assembleia, o deputado Goura reforçou a importância do debate anual sobre o tema.
“A aprovação reafirma a prevenção como política pública permanente diante do aumento dos desastres e de seus impactos”, avaliou o parlamentar.
“A nova lei vai fortalecer a redução de impactos dos desastres e estruturar ações permanentes de educação e conscientização sobre as emergências climáticas”, complementou.
Já o Dia dos Agentes da Defesa Civil, aprovado pela Assembleia, servirá como reconhecimento ao trabalho dos profissionais que atuam em cada município do Paraná.
A Defesa Civil estadual existe desde 1972, desenvolvendo políticas e ações de redução de riscos e mitigação de impactos dos desastres sobre a população.
Conforme a assessoria da Assembleia, a Defesa Civil tem como objetivos planejar e coordenar prevenção, preparação, monitoramento, emissão de alertas, resposta emergencial e recuperação, garantindo a proteção de vidas e a preservação de serviços.
No Paraná, as situações enfrentadas incluem enchentes, deslizamentos e tempestades, bem como secas, incêndios e acidentes de grandes proporções.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
