A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que institui um programa de segurança alimentar e nutricional para estudantes das universidades estaduais. A proposta é do Governo do Paraná.
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A matéria busca estabelecer uma normativa legal para subsidiar o custeio das refeições universitárias e, como efeito, garantir o acesso a uma alimentação saudável e adequada, especialmente para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O texto foi um dos itens da sessão plenária desta segunda-feira, 17. A proposição atende a uma demanda do grupo de reitores das sete universidades estaduais, com apoio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).
O objetivo é regulamentar o custeio das refeições, promovendo o bem-estar dos estudantes e contribuindo para que alunos de baixa renda consigam concluir seus cursos de graduação e pós-graduação. A nova legislação deverá beneficiar milhares de estudantes que dependem de apoio para permanecer nas universidades estaduais.
O governo argumentou que o programa não gera impacto orçamentário-financeiro para o estado, pois o custeio da alimentação será proveniente das dotações orçamentárias das universidades, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os recursos poderão ser destinados para a manutenção das unidades de restaurante universitário (RU) ou concessão de auxílio alimentação nos casos em que as universidades não disponham de estrutura física de RU. A alimentação é um dos fatores que contribuem para a permanência dos universitários e combate à evasão.
