Audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) definiu lançar uma campanha para reverter leis que abrem espaço para a terceirização no estado. A plenária aconteceu nessa segunda-feira, 11, reunindo representantes de entidades e sindicatos e pesquisadores.
Outra medida aprovada é a busca da proteção da contratação direta e do trabalho, a ser reforçada ainda com a proposição de uma lei estadual. Ao todo, foram dez encaminhamentos aprovados no encontro, promovido pela bancada da oposição.
A intenção com a campanha é pressionar o poder público a revogar leis que permitam a terceirização de serviços essenciais. Todas as decisões foram reunidas em um documento, que será entregue a instituições.
“Ele será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Câmara Federal e ao Senado e será [parte de] um movimento nacional”, explica o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da bancada da oposição.
A audiência no Legislativo também indicou a criação do “Fórum Paranaense contra a Terceirização” e a instituição de uma mesa de diálogo com representantes de diferentes órgãos públicos.
Para os participantes da plenária, terceirização é sinônimo de piora dos serviços à população e perda de benefícios para os profissionais, como aposentadoria e auxílio-saúde.
Impacto da terceirização
A cada dez trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, nove eram terceirizados. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentados na audiência por Rejane Soldani Sobreiro, diretora para Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
As contratações temporárias no serviço público cresceram 1.700% entre 2003 e 2022, sendo que, nos municípios, o aumento foi de 38%. “Com a fragilização da estabilidade no serviço público e domínio de cargos estratégicos e áreas sensíveis, você tem o esvaziamento e domínio do Estado, fragilizando a democracia”, avaliou Rejane.
A professora Mariana Bettega Braunert, que leciona no curso de Administração da Universidade Federal do Paraná (UFPR), explicou como essa modalidade de contratação gera consequências diversas na vida dos trabalhadores. Em suas pesquisas, detectou que:
- funcionários terceiros recebem até metade do salário dos efetivos para efetuar trabalhos similares;
enfrentam jornadas laborais que chegam a dez horas diárias; - não são contemplados por benefícios como plano de saúde ou participação nos lucros; e
- incidência de acidentes de trabalho costuma ser até cinco vezes maior entre terceirizados, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para a professora Maria Aparecida Bridi, que leciona no Departamento de Sociologia da UFPR, a terceirização esvaziou a função do trabalho ao promover a mobilidade social. “Os filhos não estão conseguindo ter uma melhor condição de vida do que os seus pais. E isso é um sinal de que temos perdido muito em termos de direitos.”
O supervisor técnico no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sandro Silva, defendeu um diagnóstico preciso junto à população. “As várias pesquisas que temos, tanto as domiciliares como os registros administrativos que as empresas preenchem e mandam, não contam com esse recorte”, pontuou.
Trabalho x terceirização
Terceirização em foco
Representantes de várias categorias participaram da audiência pública, descrevendo o impacto da terceirização. Entre esses segmentos estão o bancário, da construção civil, educação, metalurgia e indústria de alimentos.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
