Uma audiência pública realizada, na manhã desta terça-feira, 31, pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) trouxe à tona o caso de famílias despejadas ou sob risco de despejo pela Copel por viverem nos arredores de linhas de transmissão de energia elétrica.
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Conforme estimativas apresentadas durante o evento, cerca de dez mil famílias estão sob essa condição em todo o Paraná.
Proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição, a audiência resultou na criação de duas frentes para enfrentar o problema e buscar soluções para os atingidos: uma reunindo o poder público e outra composta pelos próprios moradores e movimentos sociais.
A primeira medida discutida no encontro propõe a formação de um grupo de trabalho interinstitucional, reunindo Alep, Executivo, prefeituras, Defensoria Pública, Ministério Público e Copel.
O intuito do grupo é estabelecer um canal direto de comunicação entre os entes, atuando pela suspensão ou adequação dos prazos de despejo e pela construção de uma solução coordenada e monitorada.
“Se querem realizar despejo, precisam ter casa para realocar as pessoas. Casa, terreno e documento na mão”, frisou Chiorato.
Associação Contra os Abusos da Copel
O evento também marcou a fundação simbólica da Associação Contra os Abusos da Copel (Acop), que deve reunir moradores ameaçados de despejo, movimentos pelo direito à moradia e representantes da sociedade.
Participaram da audiência pública famílias atingidas e lideranças comunitárias de Almirante Tamandaré e São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (RMC).
Nesses locais, cerca de 350 famílias correm o risco de perder ou já perderam seus lares devido à proximidade das torres — são 200 no primeiro município e 150 no segundo, de acordo com Eliane Guenze, coordenadora estadual da União por Moradias do Paraná (UMP).
Moradora de Almirante Tamandaré, Sueli Ananias da Silva esteve na audiência e levou uma pasta com documentos que comprovam a compra e a planta do imóvel no bairro Parque São Jorge, há 20 anos, além do pagamento de IPTU.
Segundo ela, a Copel alegou que parte do lote — nos fundos do terreno, onde havia uma casa de alvenaria de três quartos, na qual viviam sua filha e netos — pertencia à empresa. “Simplesmente deram prazo de 30 dias, foram lá e demoliram totalmente a casa dela. Ela perdeu tudo o que tinha dentro”, desabafou Sueli, emocionada. Os fatos ocorreram há cerca de sete meses.
Posicionamento da Copel
A Copel recusou o convite para participar do evento. No entanto, encaminhou uma carta:
“Na condição de concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, a Copel reitera que tem a obrigação legal e regulatória de manter as áreas livres. No caso da ocupação irregular das faixas de servidão sob as linhas de transmissão de energia, há o agravante do alto risco à segurança das pessoas, por se tratar de redes de alta tensão. A Copel participa ativamente das tratativas junto à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, buscando construir soluções que observem os preceitos legais e regulatórios, ao mesmo tempo em que considerem a necessidade de proteção social das famílias envolvidas.”
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
