O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Alexandre Curi (PSD), promulgou a Lei n.º 22.618/2025. A norma garante o benefício da meia-entrada em eventos culturais e artísticos aos doadores de órgãos no estado.
A medida altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná (Lei n.º 22.130/2024). Assim, passa a incluir a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO).
A nova legislação reconhece a manifestação registrada por cidadãos na plataforma digital regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conferindo mais segurança e agilidade aos processos de transplante. O projeto, assinado por Curi e pela deputada Mabel Canto (PP), foi aprovado em plenário com a justificativa de enfrentar a situação crítica do sistema nacional de transplantes.
Em 2023, cerca de 65 mil pessoas aguardavam por um órgão no país, sendo 37 mil por um rim e 25 mil por uma córnea. Um dos principais entraves é a alta taxa de recusa familiar, que chega a 50% no Brasil, contra 12% na Espanha.
A AEDO, regulamentada pelo Provimento n.º 164 do CNJ, permite que qualquer cidadão registre gratuitamente a intenção de doar órgãos pelo site www.aedo.org.br ou pela Central Nacional de Doadores de Órgãos.
As informações ficam disponíveis para consulta por profissionais de saúde, oferecendo respaldo na abordagem às famílias.
Mutirão na Assembleia
Paralelamente à promulgação da lei, a Assembleia Legislativa sedia um mutirão de incentivo à adesão à Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos. A ação é promovida por cartórios do Paraná, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil, com o objetivo de ampliar os registros eletrônicos no estado.
Durante o mutirão, os interessados podem manifestar a doação de órgãos como coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins e válvula cardíaca. A orientação é feita por servidores que auxiliam no preenchimento do formulário disponível no aplicativo e-notariado, no qual o cidadão informa dados pessoais, órgãos a serem doados e cartório de preferência.
Doação de órgãos
Após o registro, o cartório entra em contato com o interessado para uma breve entrevista por videochamada. Em seguida, é emitido um certificado no próprio aplicativo, comprovando a condição de doador. O nome passa a constar no Sistema Nacional de Transplantes. Todo o processo é realizado durante o atendimento na ALEP.
“O Paraná dá um grande exemplo ao Brasil, sendo o estado com maior número de doadores de órgãos”, destacou o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi. “Com este mutirão, queremos não apenas manter essa posição em 2025, mas ampliar ainda mais a diferença em relação aos demais estados.”
O atendimento acontece às segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 17h, no Espaço Cultural da Assembleia, até o fim de setembro.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
