O Paraná, um dos estados brasileiros que mais acolhem pessoas migrantes e refugiados, passa a contar com uma ferramenta prática para orientar quem busca regularização e acesso a direitos básicos. A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), por meio do mandato do deputado Goura (PDT), lançou o Guia de Documentação e Direitos, uma cartilha voltada a pessoas migrantes e refugiadas que vivem ou pretendem viver no estado.
Disponível em formato digital e também impresso, o material é apresentado em seis idiomas — português, inglês, árabe, crioulo, espanhol e francês — ampliando o alcance da informação a diferentes nacionalidades. Ao longo de 16 páginas, o guia explica de forma clara como obter documentos essenciais, como o Registro Nacional Migratório (RNM), o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) e a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
A cartilha detalha ainda em quais situações cada documento é exigido, prazos de validade, necessidade de renovação e os procedimentos para solicitação de segunda via. O conteúdo inclui também uma lista de contatos úteis, reunindo informações de órgãos públicos e entidades que atuam no apoio a migrantes e refugiados.
Dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), de outubro de 2025, indicam que o Paraná é o terceiro estado brasileiro com maior número de venezuelanos, somando 87.273 pessoas. No total, mais de 182 mil imigrantes de diversas nacionalidades residem atualmente em território paranaense, o que reforça a importância de políticas públicas e instrumentos de orientação voltados a esse público.
Cartilha para imigrantes
Para o deputado Goura, o guia cumpre um papel essencial ao facilitar o acesso à cidadania. “É um canal de informações para que as pessoas consigam regularizar documentos e, a partir disso, acessar emprego, saúde, educação e outros direitos fundamentais”, afirmou. Segundo ele, o material também se posiciona como um instrumento de combate à xenofobia e de incentivo ao acolhimento.
O Guia de Documentação e Direitos foi elaborado com apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Centro de Línguas e Interculturalidade (Celin). Durante o lançamento, representantes da universidade e do Judiciário destacaram a relevância da iniciativa diante do crescimento dos fluxos migratórios e da necessidade de garantir dignidade, informação e direitos a quem escolhe o Paraná para recomeçar.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
