A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) sediou, na manhã dessa segunda-feira (17), audiência pública para debater o novo Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.
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A proposta para a realização do evento partiu do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), no intuito de colher sugestões para o aprimoramento do texto.
Participaram da audiência na Assembleia representantes de entidades, protetores, gestores públicos e de empresas, bem como pesquisadores do tema.
Como resultado das discussões, o deputado Alexandre Amaro disse que pedirá a criação de uma comissão especial para debater o assunto na Assembleia Legislativa.
O parlamentar indicou que faltam políticas para o atendimento a animais em calamidades como a de Rio Bonito do Iguaçu, cidade atingida por um tornado. Cálculos iniciais apontam que pelo menos dois mil animais sofreram os impactos do fenômeno.
“Precisamos especificar regras para que o Governo do Estado e as secretarias tenham um formato de ajuda, com recurso, abrigo e adoção”, apontou.
De acordo com a assessoria da Assembleia, uma vez implantado, o Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal permitirá uma série de ações.
A redação deverá indicar, por exemplo, penalizações a agressores, definições de diretrizes para acolhimento e garantias dos direitos, entre outras proposições.
Levantamento feito por Amaro e pela também deputada Cristina Silvestri indica que, atualmente, há mais de 50 normas sobre o assunto no Paraná. Entretanto, os textos estão dispersos e, muitas vezes, trazem redações diferentes para um mesmo tema.
Projeto em tramitação na Assembleia
Desde 2020, há um projeto em tramitação na Assembleia para criar um código dedicado aos direitos dos animais.
A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com os atuais debatedores avaliando se tentarão resgatá-la ou focarão as atenções no texto novo.
Para conferir tudo o que foi debatido na audiência, em material publicado no site da Assembleia Legislativa do Paraná, clique aqui.
