A tramitação do Código do Empreendedor Paranaense e da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá marcar o segundo semestre da Assembleia Legislativa (ALEP). O novo Código de Ética da Casa de Leis também está entre os destaques.
O planejamento foi detalhado pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), que também avaliou os trabalhos do ano. Ele participou de entrevista coletiva nessa segunda-feira, 4, após o recesso parlamentar.
“Avaliação muito positiva do primeiro semestre, com 71 sessões realizadas, 263 leis aprovadas, leis importantes como a criação de uma câmara especializada para julgamento de casos de violência doméstica”, analisou, sobre os seis primeiros meses.
O deputado também citou o Programa Recomeço, aprovado, para o pagamento de um salário mínimo para mulheres vítimas de violência, e o Marco Regulatório da Ilha do Mel, aprovados pela ALEP. Ele mencionou ainda a reestruturação de carreiras da Polícia Penal e o avanço da LDO, que balizará agora o orçamento anual.
Semestre da ALEP
Outra pauta do segundo semestre é o Código do Empreendedor Paranaense, que reunirá a legislação estadual com impacto sobre as atividades econômicas do estado. Uma comissão será responsável por analisar mais de 21 mil leis estaduais atualmente em vigor e que afetam o cotidiano das empresas. “Queremos desburocratizar e facilitar a vida de quem quer empreender no Paraná”, acrescentou o presidente.
Curi indicou a intenção de votar o novo Código de Ética nos próximos 30 dias. “Para colocar esse projeto em pauta, para depois seguir ao plenário, sem nenhum pedido de regime de urgência, para que os deputados possam, com muita tranquilidade, apresentar emendas e debatermos uma a uma.”
Reposição dos servidores
O presidente da Assembleia Legislativa ainda adiantou a tramitação da reposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público, no valor da inflação — em torno de 5,3%. O índice será o mesmo adotado pela Assembleia. Não houve indicativo em relação à chegada de mensagem do Governo do Estado sobre o tema.
Sessão plenária
A primeira votação pós-recesso teve como destaque a aprovação de propostas voltadas à saúde dos paranaenses. As deliberações incluíram alienação de área, título de utilidade pública e adição de evento oficial do Paraná.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
