A Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) promoveu, nessa quarta-feira (17), reunião na Sala de Comissões.
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O colegiado temático tem como presidente o deputado estadual Renato Freitas (PT), conhecido por sua luta contra o racismo.
De acordo com a Assembleia, a reunião colocou em pauta a ausência de banca de heteroidentificação no concurso da Secretaria da Fazenda do Paraná. O encontro abordou, ademais, a adoção de ações para a efetivação das políticas afirmativas.
“Estamos mantendo diálogo com a Defensoria Pública do Paraná, com a Secretaria da Fazenda e outros órgãos para discutir a necessidade de bancas de heteroidentificação nos concursos públicos do estado, como forma de evitar fraudes e garantir a correta aplicação das cotas raciais”, afirmou o deputado.
Citado pela assessoria da Assembleia, Freitas explicou que as bancas têm o papel de verificar se os candidatos se enquadram, de fato, como negros, pardos ou indígenas.
“Na maioria dos casos, quando existem bancas, não há registro de fraudes e as vagas acabam sendo ocupadas por pessoas negras e indígenas. O problema maior ocorre em concursos de maior prestígio social e remuneração elevada. Nessas situações, a ausência da banca abre espaço para fraudes”, apontou.
Freitas argumentou que “a banca de heteroidentificação não expõe nem constrange o candidato, mas cria um filtro essencial de legitimidade”. Tal filtro, de acordo com a assessoria da Assembleia, é fundamental para que as políticas afirmativas funcionem.
Concurso da Secretaria da Fazenda
O Edital n.º 013/2025, que regulamenta o concurso, prevê reserva de 10% das 50 vagas para candidatos autodeclarados afrodescendentes. Entretanto, a única exigência prevista é a autodeclaração de raça/cor no momento da inscrição, sem posterior verificação.
A Comissão de Igualdade Racial da Assembleia informa que continuará acompanhando e dialogando com as instâncias correspondentes, a fim de encontrar uma solução.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
