Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei da deputada Luciana Rafagnin (PT) que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná os sistemas tradicionais e agroecológicos de produção de erva-mate sombreada na floresta com araucária. Trata-se de um modo de cultivo ancestral, mantido por agricultores familiares e comunidades tradicionais do Centro-Sul do Paraná e do Norte de Santa Catarina.
Para a parlamentar, a decisão consolida o reconhecimento público de um trabalho baseado na sustentabilidade e na preservação ambiental. “Os agricultores familiares erveiros são orgulho do nosso estado. Reconhecer esse sistema produtivo como patrimônio cultural e imaterial é contribuir para sua preservação e para valorizar a memória e o trabalho histórico desses agricultores.”
A proposta prevê ações de fomento à pesquisa, à extensão rural, à educação ambiental e à formação técnica direcionadas às comunidades produtoras. Também determina que os conhecimentos tradicionais sejam inscritos no Livro de Registro de Saberes, conforme o Decreto Estadual n.º 4.841/2016, assegurando sua salvaguarda e ampliando sua visibilidade.
O texto que passou na Assembleia Legislativa do Paraná institui, ainda, sanções administrativas — como advertência e multa — para casos de danos que possam ameaçar a preservação desse patrimônio imaterial, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.
Erva-mate sombreada
O projeto é resultado de um processo de construção coletiva envolvendo o mandato da deputada, produtores rurais, especialistas e o Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate. O grupo ressalta a importância socioeconômica e ambiental desse modelo de cultivo, que, além de garantir qualidade superior ao produto final, contribui diretamente para a conservação da floresta com araucária, um bioma ameaçado e parte essencial do patrimônio natural brasileiro.
A erva-mate sombreada é cultivada entre outras espécies vegetais, frequentemente, no interior da mata nativa. A cobertura vegetal reduz a incidência direta de luz solar, originando o sistema de produção característico conhecido como sombreado.
Em 2025, esse método foi reconhecido internacionalmente pela FAO como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM), reforçando o seu valor global e a necessidade de sua proteção contínua.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
