A Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) recebeu diagnóstico e ações para ampliar a oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos na educação infantil. O Paraná tem quase 60 mil crianças de até seis anos na fila de espera.
A Frente Parlamentar recebeu, nessa terça-feira, 12, representantes do Governo do Estado e do Judiciário, prefeitos, vereadores e especialistas para discutir a demanda. Os números, hoje, estão abaixo do que estipula o atendimento mínimo de 50% no Plano Nacional da Educação (PNE).
São 59,3 mil crianças paranaenses com até seis anos na fila de espera por uma vaga em creche. O estrato com idades entre 0 e 3 anos é o mais afetado: apenas 42% dessa faixa etária é atendida nas instituições distribuídas pelo Estado, conforme o Censo Escolar 2024.
“Precisamos avançar na disponibilização de vagas em creches, principalmente nas grandes cidades. Sabemos que representa um custo elevado, mas é essencial para as crianças, para as famílias e para as mães poderem trabalhar”, pontuou a 2.ª Secretária da ALEP e coordenadora do grupo de trabalho, deputada Maria Victoria (PP).
Falta de vaga em creche
A desembargadora do Tribunal do Trabalho da 9.ª Região, Rosemarie Pimpão, e o defensor público Fernando Redede Rodrigues, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da DPE, destacaram que é prioritária a realização de diagnósticos que precedam a instalação das creches.
“Você não pode instituir um CMEI sem saber de quantas vagas são necessárias. Os prefeitos devem colocar o CREAS e o CRAS para fazerem esse trabalho”, destacou Rosemarie. “O órgão municipal deve saber qual é o número de crianças existentes e quantas crianças estão nascendo”, complementou Rodrigues.
Marina Fragata Chicaro, diretora na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, apresentou no encontro o Índice de Necessidade de Creches (INC). Essa ferramenta auxilia na identificação da parcela da população de 0 a 3 anos que mais precisa de creche, considerando a proporção de crianças em situação de pobreza, com deficiência e famílias monoparentais. No Paraná, o INC é de 45,6%, enquanto em Curitiba a taxa é de 48,6%.
Repasses para novas creches
O secretário do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, apresentou como está sendo aplicado o repasse de R$ 100 milhões realizado pela Assembleia Legislativa do Paraná ao Executivo em junho do último ano. Esse montante é destinado à construção de creches para crianças de 0 a 3 anos, e integrava o orçamento do Legislativo.
Os repasses para cada unidade alcançam até R$ 1,9 milhão, disse, sendo que as licitações realizadas até então estão abaixo desse valor. “O município não tem ônus, não há necessidade de aportar recurso público municipal para a construção”, reportou Carboni.
“Há alguns prefeitos chegando no governo, na Secretaria da Família, pedindo a implantação de novas creches. Aqueles que contam com uma querem uma segunda unidade, pois estão em franca expansão”, complementou. O projeto prevê a criação de 300 creches em 258 municípios.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
