Diante da crise nacional de bebidas adulteradas com metanol, registrada desde o fim de setembro, deputados estaduais do Paraná protocolaram uma série de projetos de lei que buscam endurecer o combate à falsificação e adulteração de destilados no estado. As propostas seguem na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
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Até esta quarta-feira, 8, seis proposições tramitavam na Assembleia com medidas que incluem penalizações a bares, restaurantes e casas noturnas flagrados vendendo ou armazenando bebidas adulteradas, bem como inutilização de garrafas. E contemplando campanhas de conscientização e maior transparência sobre a procedência e qualidade dos produtos comercializados.
Todas as propostas seguem em análise nas comissões da Casa de Leis, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ). Por apresentarem conteúdo semelhante, alguns projetos devem ser unificados durante a tramitação.
Intoxicação por metanol
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou, até terça-feira, 7, três casos de intoxicação por metanol no Paraná, todos em Curitiba. As vítimas são homens de 36, 60 e 71 anos, internados após consumo de bebidas contaminadas. Outros dois casos suspeitos são investigados em Maringá e Toledo.
Entre as proposições em análise está o projeto do deputado Requião Filho (PDT), que prevê a criação do selo Beber Legal, para estabelecimentos que comprovarem transparência na origem e qualidade das bebidas. O texto também estabelece multa milionária para quem descumprir as normas.
Outras iniciativas tratam da inutilização obrigatória de garrafas de bebidas destiladas após o consumo, com destino ambientalmente adequado. Os projetos, apresentados pelos deputados Ademar Traiano (PSD) e Moacyr Fadel (PSD), sugerem medidas como perfuração, corte ou trituração das embalagens, além da criação do selo Bebida Segura, para os locais que cumprirem integralmente as regras.
Propostas de autoria dos parlamentares Flávia Francischini (União) e Fábio Oliveira (Podemos) detalham penalidades e multas para estabelecimentos flagrados vendendo bebidas falsificadas, que podem chegar a R$ 146 mil, com valores revertidos ao Fundo Estadual de Saúde.
Já o projeto da deputada Marli Paulino (SD) propõe um programa estadual de prevenção e combate à falsificação de bebidas, com ações educativas, campanhas de conscientização e fortalecimento da fiscalização em parceria com os municípios.
O tema também será debatido em audiência pública no próximo dia 15, proposta pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia. O encontro discutirá riscos à saúde pública, estratégias de fiscalização e medidas para coibir fraudes no setor de bebidas.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
