Deputados estaduais iniciam a análise do projeto que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 3,5% para 1,9% a partir de 2026. De autoria do Executivo, a matéria iniciou os trâmites na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
O projeto altera a Lei n.º 14.260/2003, que estabelece normas sobre a tributação relativa ao IPVA, projetando uma diminuição de 45% no valor do imposto. A gestão estadual afirma que será o menor tributo do país.
O primeiro-secretário da ALEP, deputado Gugu Bueno (PSD), leu a mensagem governamental, que já seguiu para as comissões. O parlamentar afirmou que o Legislativo irá dar rapidez à análise.
“Daremos toda a celeridade para garantir, o quanto antes, esse benefício, que é não só para a população paranaense, como também à economia do nosso estado”, apontou Gugu Bueno.
IPVA
A proposta busca implementar uma medida de justiça fiscal e a diminuição da carga tributária, com alívio financeiro às famílias paranaenses. Entre os impactos previstos estão o aumento da capacidade de consumo e o incentivo à regularização de impostos.
“Ainda de acordo com o texto, haverá mecanismos de compensação para garantir a arrecadação, como o aumento da multa por atraso, que passará dos atuais 10% para 20%”, expõe a Assembleia. A nova alíquota deverá reduzir a inadimplência e repatriar veículos que atualmente são emplacados em outros estados.
A frota que poderá ser beneficiada com a redução do tributo no Paraná é de 3,4 milhões, entre automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), são cerca de 83% de todos os 4,1 milhões de veículos tributados no estado.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
