Quem aproveita o verão no Paraná, no litoral, no interior ou nos principais destinos turísticos, conta com um conjunto de leis estaduais que ampliam a proteção, a segurança e os direitos durante a temporada. A legislação, aprovada nos últimos anos pela Assembleia Legislativa (ALEP), busca prevenir acidentes, coibir abusos e garantir tranquilidade a moradores e turistas.
A atenção começa pelas crianças. Uma das normas determina a distribuição gratuita de pulseiras de identificação para menores de até 12 anos em eventos públicos, reduzindo o risco de desaparecimentos. Outras leis reforçam a segurança em piscinas, como a obrigatoriedade de tampas antiaprisionamento nos ralos de sucção e botões de desligamento de emergência, medidas fundamentais diante dos altos índices de afogamento registrados no país.
Proteção às mulheres
A proteção às mulheres também é contemplada. O Código da Mulher Paranaense reúne dispositivos de prevenção à violência, incluindo o Código Sinal Vermelho, que permite pedidos discretos de ajuda. Hotéis, bares e rodoviárias são obrigados a divulgar canais de denúncia contra o turismo sexual e a violência doméstica.
Defesa do consumidor
No consumo, o Código Estadual de Defesa do Consumidor garante direitos como acesso gratuito à água em eventos ao ar livre, transparência na cobrança de couvert artístico e informações claras sobre diárias e taxas em hotéis e pousadas.
As leis também alcançam quem viaja. Há regras para transporte de pranchas em ônibus intermunicipais, reserva de assentos para pessoas com obesidade, exigência de cadeirinhas em locadoras de veículos e atendimento veterinário a animais atropelados em rodovias concessionadas.
Com esse arcabouço legal, o Paraná oferece um ambiente mais seguro, informado e acolhedor para quem decide aproveitar o verão no estado.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
