A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) deu o aval, na última terça-feira (20), ao Projeto de Lei n.º 305/2024. Anteriormente, o texto já tinha passado pela Comissão de Constituição e Justiça.
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A matéria estende aos doadores de órgãos, tecidos e partes do corpo humano os benefícios da meia-entrada em eventos culturais no Paraná.
De acordo com a assessoria da Assembleia, o projeto tem como objetivo aumentar o número de doadores, como forma de reduzir as filas para transplantes.
Autores da iniciativa, os deputados estaduais Alexandre Curi (PSD) e Mabel Canto (PP) citam dados que indicam 65 mil pessoas na fila para transplantes. Conforme o Ministério da Saúde, 37 mil aguardavam um rim, e 25 mil esperavam um transplante de córnea.
Se aprovada no plenário da Assembleia, a meia-entrada passará a incluir todos os signatários da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO).
O documento, desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vale como comprovação da condição de doador.
A manifestação favorável à doação fica registrada em uma base de dados disponível para os profissionais de saúde. Assim, as equipes “terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família”, explicam os autores do projeto na Assembleia.
Para a relatora da matéria na Comissão de Saúde Pública, deputada estadual Marcia Huçulak (PSD), a iniciativa contribui para derrubar barreiras sobre o tema.
“A ampliação da meia-entrada aos cadastrados no AEDO configura-se como iniciativa de incentivo social de caráter prático”, avaliou Huçulak, citada pela assessoria da Assembleia. “Contribui para a formação de uma cultura de doação de órgãos no Paraná.”
