Uma nova ferramenta desenvolvida pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) facilita o trabalho de entidades paranaenses na manutenção do Título de Utilidade Pública. A partir de agora, todo o trâmite necessário para atualizar a concessão já adquirida poderá ser realizado por meio do site: https://utilidadepublica.assembleia.pr.leg.br/.
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A plataforma, idealizada pela Diretoria Legislativa da Alep, foi lançada oficialmente na terça-feira, 25, durante o seminário “Recursos para as OSCs: Leis de Incentivo, Emendas e Doações”, organizado pela Escola do Legislativo no Plenário da Alep.
De acordo com a Alep, a nova ferramenta facilita e torna mais céleres os trâmites relacionados à renovação do título, procedimento que deve ser realizado a cada cinco anos para evitar que a certificação, reconhecida por lei, perca a validade, conforme estabelece a Lei nº 17.826/2013.
Cristiane Melluso, assessora legislativa da Diretoria Legislativa da Alep, explica que todos os sete documentos requeridos para a renovação — como o relatório de atividades, a certidão negativa de débitos e a declaração de não alteração estatutária, por exemplo — poderão ser enviados pela plataforma.
A página também apresenta uma série de informações que fortalecem a transparência da Alep. Estão disponíveis a lista de todas as instituições de utilidade pública do Paraná, com o CNPJ das entidades, o município onde estão sediadas, o número do projeto de lei e da lei que estabeleceram a concessão do Título de Utilidade Pública, o deputado estadual proponente da concessão, bem como se o título está vigente e a última atualização.
Título é fundamental para convênios
O site requer cadastro para que as fundações realizem alterações ou enviem documentos. Também são fornecidas informações de contato da Alep.
A Alep reforça que o Título de Utilidade Pública, concedida pelos parlamentares estaduais, é fundamental para credenciar entidades, fundações e associações a celebrarem convênios com o poder público, contar com isenção de impostos e estar aptas a receber recursos públicos.
O título certifica que a entidade presta serviços relevantes à coletividade e atua em consonância com o interesse social.
A concessão do título é feita por meio da apresentação de um projeto de lei, que tramita na Assembleia como qualquer outra proposta. A certificação atesta que as entidades são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade, sempre em consonância com o seu objetivo social, entre outras exigências previstas na Lei nº 17.826/2013, de acordo com a Alep.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
