O Projeto de Lei n.º 80/2026, que institui a nova Política Ambiental de Proteção, Gestão e Uso Sustentável da Vegetação no Paraná, será debatido nesta quinta-feira, 26, às 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
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A iniciativa é do deputado estadual Goura (PDT) e tem o objetivo de atender à necessidade de uma política florestal moderna, constitucional, sustentável e socialmente justa.
Segundo o parlamentar, na prática, o PL 80/2026 está propondo um novo código florestal estadual, por isso é preciso assegurar um debate público amplo e técnico sobre essa iniciativa do governo Ratinho Jr.
Para Goura, uma lei florestal com impacto sobre 100% do território do Paraná — o meio ambiente, o setor agropecuário, a bioeconomia e o futuro climático do estado — não pode ser aprovada sem ampla escuta da sociedade.
O deputado ainda enfatiza que a crise climática já é uma realidade e critica a fragilização da legislação ambiental proposta pelo PL 80/2026, impulsionada também pela recente lei de licenciamento aprovada na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.
Entidades e órgãos participantes
Diversas entidades foram convidas para a reunião pública. Na lista estão o Ministério Público do Paraná (MPPR), Ministério Público Federal (MPF), CAOPMAHU (MPPR), Ibama, curso de Engenharia Florestal da UFPR, Projeto Ekoa (UFPR), Cepedis (PUC-PR), SPVS.
O convite também foi estendido às organizações Terra de Direitos, Observatório de Justiça e Conservação, Observatório de Protocolos Comunitários, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Regional de Biologia — 7.ª Região, Instituto ORA, Laboratório de Ecologia e Conservação (LEC/UFPR), Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (Lageamb/UFPR) e Laboratório de Ecologia Vegetal.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
