A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) vai analisar projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), prevendo a obrigatoriedade da inspeção periódica do sistema de para-raios em todo o estado.
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A iniciativa partiu de uma sugestão encaminhada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR), apontando a alta incidência de raios em território paranaense, principalmente nos períodos de primavera e verão.
Dados do Simepar, órgão de meteorologia do Paraná, indicam que, somente em 2023, mais de um milhão de raios atingiram o solo no estado, volume 27% maior que o contabilizado em 2022 e o mais significativo dos últimos três anos.
O texto contempla ações preventivas essenciais, como a inspeção para detecção precoce, que permite a identificação de falhas e danos em seus estágios iniciais, possibilitando correções rápidas e evitando graves acidentes.
“Por isso, tornar obrigatória a realização de inspeções periódicas é fundamental para assegurar a efetividade do sistema, conforme as normas técnicas brasileiras e legislações vigentes”, explica Oliveira, citado pela assessoria da ALEP.
As penalidades previstas incluem advertências e multas, agravadas em casos de reincidência. A fiscalização ficará a cargo de órgãos já definidos nas legislações das corporações militares estaduais, especialmente o Corpo de Bombeiros.
“A aprovação desta proposta é essencial para mitigar os riscos associados às descargas atmosféricas e promover um ambiente mais seguro para todos”, defende o deputado. Antes de ir a plenário, a matéria passará pela análise das comissões da Casa.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
