Projeto que isenta servidores estaduais aposentados da contribuição previdenciária até o teto do INSS tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O deputado estadual Professor Lemos (PT) voltou a cobrar o andamento da proposta.
O Projeto de Lei n.º 2 de 2023 foi apresentado por ele em coautoria de toda a bancada de oposição. A matéria prevê a isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados até o teto do INSS, que hoje ultrapassa R$ 8 mil.
Lemos disse que projeto similar já foi implementado em outros estados, como São Paulo, aprovado por unanimidade e sancionado pelo governo estadual.
“Em São Paulo, os aposentados só contribuem com a previdência sobre o valor que excede o teto. Aqui no Paraná, nossos servidores foram os que mais perderam com a reforma da Previdência de 2019, que elevou a alíquota de 11% para 14% e passou a descontar inclusive de quem recebe abaixo do teto”, afirmou.
Servidores aposentados
Segundo o parlamentar, houve redução no rendimento de milhares de aposentados. “Temos servidores que hoje recebem menos do que ganhavam em 2019. Isso é injusto e pode ser corrigido com a aprovação do projeto”, defendeu Lemos.
O deputado apelou para que a base do governo na ALEP também apoie a iniciativa e permita que a proposta avance nas comissões e chegue ao plenário. “Peço o apoio de todos para que possamos aprovar esta lei e fazer justiça aos nossos servidores aposentados do Paraná”, concluiu.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
