Projeto na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) prevê a ampliação de direitos de estudantes-atletas. Assim, o objetivo é assegurar condições para alunos convocados para seleções, campeonatos, treinamentos e preparações físicas.
A proposta altera a Lei n.º 21.434/2023, que trata do abono de faltas e compensação de conteúdo escolar para alunos da rede pública estadual convocados para participar de competições esportivas oficiais. O projeto estende esse direito aos estudantes da rede privada.
O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) protocolou nesta semana o projeto. De acordo com o autor, é para garantir que todos os alunos convocados para atividades oficiais de esporte tenham suas faltas abonadas.
Estudantes-atletas
Além disso, pelo projeto, os estudantes podem repor o conteúdo escolar por meio de atividades a distância, reposições presenciais ou provas em segunda chamada. É uma medida para segurança jurídica às instituições privadas e reconhecimento do papel do esporte na formação educacional dos jovens.
“A formação de um atleta é tão importante quanto a competição. Precisamos valorizar também o tempo dedicado aos treinos, que exige disciplina, esforço e renúncia”, afirmou o deputado.
O texto ainda determina que o abono de faltas se aplica a estudantes que integrem delegações desportivas ou paradesportivas em eventos de representação municipal, estadual ou nacional. Abrange, pois, competições no Brasil e no exterior.
Ampliar o alcance
Além de ampliar o alcance da legislação, a proposta reforça a necessidade de que os conteúdos ministrados durante a ausência dos alunos sejam integralmente repostos pelas escolas. O projeto deve passar por análise das comissões na Assembleia Legislativa antes de seguir para plenário.
“Estamos promovendo um avanço no apoio ao esporte educacional, sem prejudicar o desempenho acadêmico dos estudantes que representam o Paraná nas quadras, pistas e arenas”, de acordo com Fabio Oliveira.
(Com informação da Assembleia Legislativa)
