Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) institui diretrizes para a Política Estadual de Acesso a Medicamentos Veterinários – a Farmácia Veterinária Popular.
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A proposta, do deputado Marcelo Rangel (PSD), tem como objetivo ampliar o acesso a medicamentos para animais e incentivar a destinação adequada de produtos ainda aptos ao uso.
O parlamentar frisa que a iniciativa busca apoiar principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes e organizações que atuam na causa animal, garantindo melhores condições para o tratamento e o cuidado de animais domésticos.
Com a farmácia, diz o deputado, pretende-se aumentar o acesso e reduzir o desperdício de medicamentos que ainda possam ser utilizados, bem como fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal no Paraná.
Conforme o texto apresentado, a política poderá ser implementada pelo Poder Executivo por meio de programas, ações ou parcerias com municípios, universidades, clínicas veterinárias, hospitais e organizações da sociedade civil. A proposta também prevê cooperação com empresas do setor e profissionais habilitados.
Projeto incentiva doações de medicamentos
Entre as principais diretrizes do projeto estão o incentivo à doação de medicamentos veterinários, a triagem técnica dos produtos recebidos, o armazenamento adequado e a distribuição gratuita, mediante prescrição de médico-veterinário.
A proposta, conforme a Alep, também estabelece regras para evitar desperdícios e garantir o descarte ambientalmente correto de medicamentos impróprios para uso.
Outro ponto destacado no projeto é o uso racional de medicamentos veterinários e a proibição da distribuição de produtos vencidos, com embalagens violadas ou sem registro nos órgãos competentes. Medicamentos sujeitos a controle especial deverão seguir todas as normas sanitárias e de armazenamento previstas na legislação.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
