A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei n.º 577/25, de autoria da deputada Márcia Huçulak (PSD).
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A matéria, que agora segue para sanção, institui a Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes.
De acordo com a Assembleia, a medida visa a reforçar o combate à violência contra crianças e adolescentes no Paraná, por meio da informação e da capacitação.
O projeto prevê, por exemplo, a qualificação permanente de profissionais em áreas como educação, saúde, assistência social e segurança, para que reconheçam sinais de agressão e saibam como dar encaminhamento.
Na justificativa apresentada à Assembleia, a autora do projeto destacou, entre outros pontos, que a maior parte das agressões acontece no próprio lar.
“É preciso capacitar os profissionais para que consigam detectar indícios precoces, notificar adequadamente e acionar, de forma integrada, o sistema de proteção”, argumentou. “A Semana Estadual amplia a formação necessária para todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.”
Conforme a assessoria da Assembleia, que cita dados da Secretaria de Estado da Saúde, em 72% dos casos, a violência acontece na casa da vítima.
O levantamento indica que 44% dos casos de possível agressão registrados no sistema de saúde do Paraná envolvem crianças ou adolescentes. Somente no ano de 2022 (números disponibilizados pelo Legislativo), o Paraná teve 17.960 ocorrências.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
