A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nas duas sessões ordinárias dessa terça-feira (16), o projeto que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado.
Leia também:
Legislativo aprova projeto que beneficia cooperativas de reciclagem no Paraná
De acordo com o texto do Projeto de Lei n.º 690/2025, de autoria do governador, a diminuição na alíquota será de 45%. Assim, o cálculo passará de 3,5% do valor de referência para 1,9% a partir de 2026.
Conforme a assessoria da Assembleia, o projeto foi aprovado com 48 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a aprovação da versão final do texto, a matéria segue agora para a sanção governamental.
A iniciativa altera a Lei n.º 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário relativo ao IPVA.
A medida aprovada na Assembleia abrange automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas. Tais veículos formam aproximadamente 83% da frota de 4,1 milhões de veículos tributados no Paraná, totalizando mais de 2,5 milhões de unidades.
Entretanto, a alteração não atingirá veículos que já contam com regras diferenciadas. É o caso, por exemplo, de ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga e movidos a gás natural veicular (GNV), que permanecerão com alíquota de 1%.
Na justificativa enviada à Assembleia, o Governo do Paraná citou fatores como alívio financeiro às famílias e estímulo à atividade econômica no estado.
O texto prevê, ademais, mecanismos de compensação para garantir a arrecadação, como o aumento da multa por atraso (de 10% para 20%). Além disso, a nova alíquota deverá reduzir a inadimplência e trazer de volta veículos emplacados em outros estados.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
