Uma audiência pública sobre a violência policial foi realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na noite de terça-feira, 7. Na ocasião, foi lançada a campanha estadual “É seguro pra você, e é seguro pra mim”.
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Organizado pela bancada de oposição da Alep, o evento contou com a presença de familiares de vítimas, advogados, professores e servidores públicos. A campanha tem como base o Projeto de Lei 448/2019, que está em tramitação e prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas e uniformes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.
Líder da bancada, o deputado Arilson Chiorato (PT) disse que quer ouvir a sociedade e compreender as experiências das famílias que perderam parentes em razão do uso excessivo da força policial em algumas situações.
Para Chiorato, a sociedade demonstra receio em relação ao aumento de incidentes envolvendo abuso de força policial, incluindo agressões físicas. Ele também destacou que os policiais enfrentam condições precárias, tanto emocionais quanto de trabalho.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Professor Lemos (PT) afirmou que há necessidade de que as forças de segurança atuem dentro dos limites da lei. Para o deputado Renato Freitas (PT), a política de letalidade não serve para os policiais nem para a população, mas sim para quem quer ganhar votos em cima do sangue dos inocentes.
Mais proatividade do Ministério Público
Durante a audiência, o professor doutor em Criminologia e Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP) Maurício Dieter falou da questão da letalidade sob a ótica técnica e acadêmica e frisou ser necessário que o “Ministério Público seja mais proativo, haja um aumento do controle civil sobre a guarda ostensiva e a instalação de câmeras corporais”.
Já o professor de Direito Penal e advogado José Carlos Portella Junior apresentou casos de mortes violentas. Segundo ele, na maioria são jovens da periferia que estão sendo assassinados em situação de falsos confrontos, porque os policiais relatam dessa forma nos boletins de ocorrência, ou seja, como confronto.
Contudo, quando se faz uma análise das investigações, nos documentos que compõem o inquérito, chega-se a uma conclusão totalmente diferente. “Na maioria das vezes, essas pessoas foram assassinadas, executadas sem direito de defesa”, disse ele, que integra o Coletivo Filhos Roubados, Mães Dizimadas.
Haydee Melo, do Movimento Justiça Por Almas, de Londrina, ressaltou que os familiares sofrem muito. “Somos muito julgados, e é um assunto que poucas pessoas querem tratar. Eu costumo dizer que a letalidade policial, junto com o feminicídio, são dois temas muito graves no Brasil.” Haydee é tia de uma vítima da letalidade policial.
O coletivo, explicou ela, foi formado em 2022 para lutar “pelas vidas que aqui estão, por um sistema de proteção para nós mesmos fazermos isso. Uma proteção entre nós, familiares, e com a vida desse sobrevivente”. Atualmente, em Londrina, fazem parte do coletivo entre 50 e 60 familiares.
Em 2025, a Polícia Militar do Paraná iniciou um teste operacional com 300 câmeras corporais equipadas com inteligência artificial. Os dispositivos são capazes de registrar automaticamente boletins de ocorrência e estão distribuídos em cidades como Londrina, Maringá, Cascavel, Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Ponta Grossa, Paranaguá e na região de fronteira (BPFron).
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
