A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Lidia Maejima, anulou a liminar anterior do próprio órgão, que suspendia a punição ao deputado estadual Renato Freitas (PT). Com efeito, foram restabelecidas as sanções ao parlamentar.
O petista é alvo de processo polêmico no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. A ação se deu por ele apoiar protesto de professores, durante protesto contra a privatização de escolas públicas.
A punição prevê 30 dias sem exercício das prorrogativas de deputado. Renato Freitas havia obtido liminar a seu favor do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que cassava a sanção, mas foi derrubada agora pela presidência do Tribunal de Justiça.
O que diz a decisão
“A retirada da eficácia da de decisão administrativa disciplinar proferida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e mantida pela Comissão de Constituição e Justiça causa lesão à ordem pública por transmitir a indevida sensação de ingerência e impunidade”, proferiu Lidia Maejima, ao acatar recurso da ALEP.
Defesa avalia recorrer
Em nota, o advogado Edson Abdala, que defende o deputado Renato Freitas, afirmou ter recebido a nova liminar com surpresa. E que estuda as possibilidades de recurso à Justiça.
Punição de 30 dias
Nesta segunda-feira, 18, a direção da Assembleia fez a leitura do termo que suspende as prorrogativas parlamentares de Renato Freitas por 30 dias.
