Norma prevê pagamento de multa no valor de R$ 1,5 mil pelos infratores em Foz do Iguaçu.
A Câmara Municipal aprovou projeto que proíbe a venda de escapamentos barulhentos em Foz do Iguaçu. A proposição, de autoria do vereador Jairo Cardoso (União Brasil), seguiu para a sanção do prefeito Chico Brasileiro (PSD).
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Os infratores poderão pagar multa no valor de R$ 1,5 mil (15 unidades fiscais). Se for sancionada pelo Poder Executivo, a norma terá um período de 120 dias para entrar em vigor, para a transição e adaptação dos estabelecimentos comerciais à nova regulamentação.
Diz o autor tratar-se de uma iniciativa que atende à demanda da população. “Nossa proposta é para que esse produto, fora das especificações, não seja vendido livremente no município. E a ideia é diminuirmos esse problema grave”, frisa o vereador Jairo Cardoso.
O projeto fixa os seguintes limites máximos de ruídos, em conformidade com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente:
- até 75 decibéis para veículos com até 80 cilindradas;
- 77 decibéis para veículos de 81 a 175 cilindradas; e
- 80 decibéis para veículos com mais de 175 cilindradas.
De acordo com a assessoria da Câmara, “a fiscalização poderá, por meio de denúncias, realizar testes no tipo de produto que estiver à venda na cidade. A aferição do ruído considera as normas técnicas em vigência no país, considerando os ruídos emitidos nas proximidades do escape.
