O prazo para o contribuinte requerer a isenção do IPTU 2023 (Imposto Predial e Territorial Urbano) termina no próximo dia 29 de maio. O pedido pode ser feito no protocolo digital, site da prefeitura ou de forma presencial.
As solicitações são analisadas e decididas por meio de parecer final da Diretoria de Arrecadação e Tributos. Requerimentos aprovados dão ao contribuinte a possibilidade de isenção do pagamento do IPTU por até quatro anos.
Conforme a prefeitura, a isenção está prevista no Código Tributário Municipal. É concedida aos contribuintes que atendam a vários critérios, de maneira concomitante, entre os quais estão incluídas renda e idade do solicitante.
“O pedido será analisado por diferentes setores, e no trâmite processual os técnicos podem solicitar documentos para comprovar o cumprimento dos requisitos”, expõe a secretária municipal da Fazenda, Salete Horst. Esse conjunto de informações levará ao deferimento ou não do benefício.
São critérios para o pedido de isenção do IPTU em Foz do Iguaçu:
- requerente e cônjuge devem possuir somente um imóvel e utilizá-lo como própria residência;
- renda familiar de até três salários mínimos;
- inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
- idade igual ou superior a 60 anos, ou que seja portador de doença ou deficiência que impeça o trabalho, ou, ainda, único responsável por pessoa portadora de doença ou deficiência que obste a capacidade laboral do responsável.
São documentos obrigatórios: - prova de domínio de imóvel ou contrato de locação;
- comprovante de residência;
- folha-resumo do Cadastro Único (CRAS);
- documentos pessoais (RG e CPF) de todos os moradores maiores de 18 anos;
- comprovante de renda ou, se for o caso, declaração de desemprego, de todos os moradores maiores de 18 anos;
- atestado médico que comprove a incapacidade laboral do requerente ou da pessoa sob sua responsabilidade, nos casos de doença ou deficiência.
Atendimento presencial
Quem optar pelo atendimento presencial na Secretaria da Fazenda deve fazer o agendamento pelo WhatsApp (45) 99997-4321 ou 99997-4847. Outra opção para marcar o serviço é pelo aplicativo eOuve da prefeitura.
(Com informações da Agência Municipal de Notícias)
