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Os vereadores decidirão se autorizam a dívida do município; projeto prevê R$ 20 milhões para este ano e o restante em 2022.
Caberá aos vereadores de Foz do Iguaçu a decisão se concedem ou não autorização para o prefeito Chico Brasileiro (PSD) fazer empréstimos de até R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal. Os projetos de lei nº 129 e 130, de autoria do Executivo, tramitam em regime de urgência e serão votados na próxima sessão extraordinária da Câmara Municipal.
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O dinheiro para a operação de crédito é do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), mantido pelo banco. A intenção da prefeitura é obter R$ 20 milhões para este ano e outros R$ 10 milhões para 2022, com essa segunda fatia devendo constar do orçamento municipal para o próximo exercício financeiro.
Na justificativa ao Legislativo, registra a gestão municipal que os valores serão utilizados em pavimentação asfáltica e reestruturação completa do Centro de Processamento de Dados do Município (Datacenter). O recurso também será destinado à construção de barracões industriais, que serão alugados a empresas de pequeno porte.
O empréstimo, segundo a prefeitura, prevê as seguintes condições:
- 24 meses de carência;
- 10 anos de prazo total para o pagamento;
- taxa de juros CDI + 3,55 a.a; e
- cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios como garantia.
R$ 20 milhões neste ano
O Projeto de Lei (PL) nº 130 trata da suplementação orçamentária dos R$ 20 milhões em financiamento da Caixa pleiteado pela administração para este ano, se for aprovada a proposta pelos vereadores. A previsão é R$ 5 milhões para a reorganização do Datacenter, inicialmente, além de outros recursos a serem investidos nesse centro de dados no ano que vem.
Segundo a prefeitura, o Centro de Processamento de Dados é de 2011 e está obsoleto. São “10 anos de utilização, tempo que em critérios de tecnologia é considerado extremamente longo, bem como a falta de espaço para armazenamento de dados torna imprescindível a sua reestruturação”, defende o gestor, na mensagem em que pede autorização ao Legislativo.
Os demais R$ 15 milhões serão endereçados para a Diretoria de Pavimentação. “Quanto aos recursos destinados à pavimentação asfáltica, a população anseia pelas obras de recuperação asfáltica e recapeamento de todas as vias dos bairros, e serão fundamentais na preparação de Foz do Iguaçu para um novo ciclo de desenvolvimento”, sustenta a prefeitura.
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