A pasta deverá conduzir a nova licitação do serviço de ônibus, retirando essa função do Foztrans; estrutura excepcional similar já foi criada por Chico Brasileiro, sem sair do papel.
A última edição do Diário Oficial do Município traz decreto do prefeito Chico Brasileiro (PSD) que cria a Secretaria Extraordinária do Transporte Coletivo Urbano. A nova estrutura pública deverá conduzir o procedimento de licitação do transporte coletivo em Foz do Iguaçu.
Na prática, o Decreto n.º 30.794 retira do Instituto de Transportes e Trânsito (Foztrans) a atribuição de realizar a contratação da empresa ou consórcio que deverá operar os ônibus a partir de março do ano que vem. A autarquia segue com o papel de controle da prestação do serviço.
A prefeitura entendeu pela necessidade de constituir “um órgão exclusivo para atuar de forma eficiente nos procedimentos legais, visando à outorga do certame licitatório”, expõe a normativa. A pasta ficará vinculada ao Gabinete do Prefeito.
A Secretaria Extraordinária do Transporte Coletivo Urbano poderá requerer suporte técnico dos profissionais do Foztrans. O decreto de criação da pasta não traz informações sobre a sua equipe e operacionalidade, nem data prevista para o encerramento das atividades da secretaria.
Ao decretar a caducidade do antigo contrato do transporte coletivo, a prefeitura prometeu um “novo” serviço, mas as reclamações sobre linhas, horários, lotação e condições dos veículos permanecem. A gestão municipal repassará R$ 14,3 milhões dos cofres públicos em subsídio à atual empresa, de março a dezembro deste ano.
A criação de secretaria extraordinária não é fato novo na administração de Chico Brasileiro. O prefeito já criou uma estrutura que seria encarregada de gerir a construção da Ponte da Integração Brasil–Paraguai, mas que não saiu do papel porque o governo federal passou a função para outro ente.
