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A justificativa do autor é que a fiscalização de ruído acima do permitido é insuficiente. Você concorda com a proposta?
Está sendo analisado pela Câmara de Vereadores um projeto que proíbe a comercialização de escapamento barulhento em Foz do Iguaçu, com emissão de ruído acima do permitido pelas normas legais. Segundo o autor da matéria, a medida é necessária porque a fiscalização pelo poder público é insuficiente.
Se for aprovado, o projeto de lei seguirá para a sanção do gestor municipal. A vedação à venda de escape automotivo barulhento seria aplicada a motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor, quadriciclos e outros, abrangendo produtos nacionais e importados destinados ao mercado de reposição.
A autor do PL é o vereador Jairo Cardoso (DEM). A proposta, que prevê multa aos infratores, estabelece os limites máximos de ruídos dos escapamentos com o veículo em aceleração, segundo o proponente, com base nas normativas federais em vigor, sendo:
- veículos de até 80 cilindradas: 75 decibéis;
- veículos de 81 a 175 cilindradas: 77 decibéis; e
- veículos acima de 175 cilindradas: 80 decibéis.
O parlamentar destacou que o objetivo da iniciativa é coibir os ruídos em excesso. “Atualmente, o papel de fiscalização por parte do Estado [poder público] acaba sendo insuficiente, em razão da venda liberada de produtos com ruídos acima do permitido pelos órgãos regulamentadores”, sustentou o vereador Jairo Cardoso, na justificativa da proposição.
A assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores ouviu moradores sobre o que acham da proposição legislativa. A auxiliar administrativa Adriane Kamphorst concorda com o projeto, porque o barulho “atrapalha quando a gente está trabalhando ou em uma ligação importante, e atrapalha as crianças: meu bebê tem muito medo”, frisou.
O açougueiro Matheus dos Santos inseriu um elemento a mais no debate, que é o da segurança dos motociclistas. “Proibir, sim, os que fazem barulho a mais, mas deixar alguns tipos de escape de motos porque muitas vezes o carro passa pela gente e não nos vê, o que pode dar em acidente”, ponderou.
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