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Agente público que se beneficiar ou favorecer essa prática pode ser penalizado com ressarcimento e perda da função; veja como denunciar.
Com o programa nacional de imunização fornecendo vacina contra a covid-19 aos poucos para municípios e estados, os primeiros a receber as doses são profissionais que atuam na linha de frente no combate à doença e grupos vulneráveis. Por isso, é fundamental a lisura na condução do processo de vacinação.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) mantém canal por telefone, WhatsApp e e-mail para receber denúncias de eventuais “fura-filas”, pessoas que não são do grupo prioritário, mas recebem a vacina. Com o slogan “Vacinação: a sua hora vai chegar”, o órgão apela para a consciência e responsabilidade em comunicação nas redes sociais.
“Sabemos que a expectativa é grande para que todos estejam vacinados e imunizados, mas para que isso ocorra é fundamental respeitar o critério de distribuição e aplicação das doses em cada município”, informa o MPPR. A promotoria reforça que neste primeiro momento são imunizados profissionais da saúde, idosos asilados, pessoas com deficiência severa e indígenas.
O Ministério Público afirma que em todo o país as promotorias estão recebendo denúncias de vacinação de quem não se enquadra no público-alvo. “Se você tiver notícia de alguma situação semelhante, pode e deve denunciar”, convoca o MPPR.
Segundo a promotoria, agentes e servidores públicos que “furam” a fila da imunização ou favorecem essa prática cometem ato de improbidade administrativa. Eles poderão ter de ressarcir integralmente o dano, perder a função pública e pagar multa, entre outras sanções previstas em legislação.
Para denunciar qualquer irregularidade, o cidadão pode procurar a Promotoria de Justiça no próprio município onde mora. Clique aqui para acessar os canais de denúncia do Ministério Público do Paraná.
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