Auxílio Brasil irá selecionar inscritos no Cadastro Único todo mês

O governo projeta atender 17 milhões de famílias com novo programa; ampliação depende de recursos

Dados devem estar atualizados; programa público para famílias de baixa renda substitui o Bolsa Família.

O Ministério da Cidadania irá selecionará novos beneficiários para o programa Auxílio Brasil todos os meses. Para isso, os dados das pessoas deverão estar atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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O benefício a famílias carentes substitui o Bolsa Família e, conforme o governo federal, terá a primeira parcela paga no dia 17 deste mês. Mesmo sendo pré-requisito para o novo programa social, a inscrição no CadÚnico não representa o recebimento automático do Auxílio Brasil.

As famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Segundo o Ministério da Cidadania, ser beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias anda em novembro, e mais de 17 milhões em dezembro. A ampliação dos beneficiários depende de fonte de financiamento.

A inscrição atualizada no CadÚnico somente significa que pessoa está incluída em uma lista de reserva do programa, que será ampliado à medida que o governo tenha recursos. Os escolhidos, a cada mês, serão comunicados pelo Ministério da Cidadania.

“As informações deverão ser atualizadas a cada dois anos, mesmo que não haja mudança de dados”, informa a Agência Brasil (ABr). “Caso haja alterações na família, a atualização deve ser feita o mais depressa possível”, completa a agência pública.

Essa alteração rápida no sistema se aplica a:

  • aumento ou diminuição de renda;
  • mudança de escola de filhos crianças ou adolescentes;
  • alterações nos documentos do responsável pelo domicílio; e
  • nascimentos, mortes, chegada e saída de pessoas no domicílio.

O governo federal convoca as famílias com dados desatualizados a alterar os cadastros todos os anos. As prefeituras têm autonomia para operar o cadastro e também podem fazer a convocação dos beneficiários para a atualização.

“A chamada ocorre por cartas, telefonemas ou mensagens em extratos bancários”, informou o ABr. No aplicativo Meu CadÚnico, é possível acessar os dados dados, acompanhar a situação do cadastro e imprimir comprovantes.

A atualização deve ser feita presencialmente em um Centro de Atendimento de Referência Social (Cras) ou em postos de atendimento do CadÚnico. Alguns municípios oferecem meios eletrônicos para a atualização dos dados, esclarece a ABr.

Podem inscrever-se no Cadastro Único as famílias que:

  • recebam até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), no mês;
  • tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil);
  • Se a família receber mais de três salários mínimos, a inscrição só é permitida se as demais condições forem atendidas. Mas o cadastro só é feito se ele for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais ou municipais; e
  • pesssoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família);

Para inscrever-se no CadÚnico

O procedimento ocorre somente em unidades do Cras ou em postos do Cadastro Único e do antigo Programa Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Só pode se inscrever pessoas com pelo menos 16 anos.

O interessado deve ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher. O responsável pela família deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.

Após a apresentação dos documentos, equipe da prefeitura fará uma entrevista para conferir os dados e traçar o perfil da família. “O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais”, sublinha a Agência Brasil.

(Com informações da Agência Brasil)

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Paulo Bogler - H2FOZ

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