A Receita Federal iniciou nova edição da Operação Falso Simples, no âmbito da Malha Fiscal Digital, referente ao ano-calendário de 2022. Somente no Paraná, 1.373 pessoas jurídicas estão sendo comunicadas por apresentarem divergências nas informações.
No Brasil, são 22.077 firmas. Ao todo, o montante é de R$ 1,3 bilhão em tributos não declarados ou recolhidos corretamente. O prazo para que as empresas ajustem a situação vai até 15 de fevereiro de 2026.
A operação é resultado do cruzamento eletrônico de dados prestados pelas próprias empresas e por terceiros, com foco na orientação para a autorregularização. O trabalho identifica contribuintes que declararam indevidamente, no eSocial, ser optantes do Simples Nacional, quando na prática não se enquadram nesse regime tributário.
Operação Falso Simples
Essa declaração incorreta gera insuficiência no recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e da Contribuição para Outras Entidades e Fundos, previstas na legislação previdenciária. Como primeira etapa, a Receita Federal está enviando Avisos de Autorregularização por meio de cartas e mensagens na Caixa Postal do e-CAC, detalhando os débitos e indicando os procedimentos para regularização.
Após 15 de fevereiro, os contribuintes que não se regularizarem estarão sujeitos à lavratura de autos de infração, com cobrança do crédito tributário acrescido de juros de mora e multa de ofício, conforme a Receita.
