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Primeiro dia do exame teve abstenção de 51%. Defensores públicos querem reaplicação da prova a todos os candidatos que faltaram; veja a íntegra da ação.
A Defensoria Pública da União (DPU) voltou a pedir o adiamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), marcada para o próximo domingo, 24. Segundo o órgão, as instituições responsáveis pelo exame não garantiram, no primeiro dia de prova, o percentual de ocupação de salas que haviam se comprometido.
A ação questiona a organização do ENEM pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), órgão do Ministério da Educação (MEC), e a Fundação Cesgranrio. Nesse novo pedido de adiamento, os defensores públicos relacionam casos de superlotação de salas publicados por diferentes veículos de comunicação.
Conforme a DPU, há vários “relatos de estudantes que não puderam realizar as provas, apesar de registrada a abstenção de 51% dos candidatos, além de flagrarem pessoas sem o uso de máscara e grandes aglomerações”. O defensor público que assina a petição afirma ser “notório que as instituições não conseguiram cumprir com os objetivos afirmados em juízo”.
Para a defensoria, o INEP e a fundação não conseguiram cumprir protocolos de segurança estabelecidos por eles mesmos. “Se a grande preocupação dos réus era o adiamento de um exame que custa 700 milhões para ser realizado, como se justificar que ele tenha sido feito sem atender as condições que os próprios réus estabeleceram com mais da metade dos estudantes ausentes?”, questiona a ação.
Para a DPU, os recursos públicos para a realização do ENEM 2020 foram mal geridos. “Aliás, a cantilena da prevalência do interesse econômico-financeiro sobre qualquer outro serve bem ao caso: gastou-se muito e mal, não se resolveu o problema e criaram-se outros”, expõe o pedido à Justiça de adiamento da prova.
O órgão reivindica judicialmente, ainda, a possibilidade de reaplicação das provas para todos os candidatos que se abstiveram de realizar os exames no último domingo. “Seja para os que não compareceram por temor de contaminação ao coronavírus ou para os que manifestaram sintomas da Covid-19”, sustenta a defensoria.
Acesse o novo pedido de adiamento do ENEM feito pela Defensoria.
ENEM no meio da pandemia
Após a primeira prova do ENEM, o INEP emitiu nota afirmando que mais de 2,6 milhões de candidatos participaram do exame, que foi aplicado em 1.689 municípios, totalizando 14.447 locais de aplicação e 201.380 salas de prova por todo o país. Não houve aplicação no estado do Amazonas – por conta de decisão da Justiça suspendendo a prova.
Em entrevista no órgão, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o esforço para realizar o ENEM visa a evitar o agravamento dos atrasos educacionais causados pela pandemia. “Gostaria de qualificar o ENEM, no meio da crise sanitária, como algo vitorioso para não atrasar mais a vida de milhões de estudantes. Não atrasamos a educação brasileira”, afirmou.
O presidente do INEP, Alexandre Lopes, evidenciou as medidas sanitárias adotadas. “Tivemos uma aplicação tranquila do ponto de vista da segurança sanitária. Houve avaliações e verificações pelos órgãos competentes. Não tivemos nenhum local de prova interditado por questões de saúde. Reafirmamos o nosso compromisso com a realização de uma prova segura”, avaliou.
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