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Docentes alegam que vacinação tem objetivo coletivo e temem formação de “bancada do vírus” no Legislativo; Centro de Direitos Humanos e Memória Popular classifica proposta de “projeto da morte”.
Professores da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) enviaram hoje à Câmara de Vereadores um abaixo-assinado contra qualquer projeto de lei que impeça a aplicação de ações de saúde pública para conter a pandemia da covid-19, a exemplo do passaporte vacinal. O documento, endereçado ao presidente do Legislativo, Ney Patrício, foi assinado eletronicamente por 183 docentes das duas instituições em pouco mais de 24 horas.
O passaporte vacinal vem sendo aplicado pela Prefeitura de Foz do Iguaçu, que tem recebido uma saraivada de críticas. Na última segunda-feira, manifestantes entraram no plenário da Câmara para protestar contra a medida. Na própria Casa tramita um projeto lei que vai ao encontro dos anseios de quem é contra o passaporte. Apesar de ser líder do prefeito Chico Brasileiro (PSD) na Câmara, o vereador Kalito Stoeckl (PSD) apresentou um projeto desfavorável à aplicação do passaporte sanitário, alegando direitos constitucionais de liberdade para quem não adere às campanhas de vacinação. O Legislativo marcou para dia 16 de fevereiro a discussão sobre o tema.
Além da manifestação dos educadores, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu emitiu uma nota pública classificando a proposta em trâmite no legislativo como “o projeto da morte”. “A saúde coletiva é um direito constitucional inalienável, sua defesa sim deve ser papel do legislativo municipal, defesa pautada pela ciência visando a segurança de toda população”, descreve o documento. Leia a íntegra mais abaixo.
Já no documento enviado ao presidente da Câmara pelos docentes, há uma série de justificativas para a adoção do passaporte. Assinado pela professora e infectologista Flávia Trench (Unila) e pela professora e enfermeira Mara Cristina Ripoli Meira, da Unioeste, o texto elucida que a função das vacinas é fazer com que o organismo gere uma resposta eficaz após a pessoa ser infectada. Em razão disso, quem é vacinado apresenta carga viral mais baixa, o que reduz a transmissão e a gravidade da doença. “A estratégia de vacinação nunca deve ser baseada nos indivíduos, e sim na busca da imunidade coletiva”, apontam as professoras.
As docentes ainda deixam claro no documento apoio ao Decreto nº 4.329, de 21 de janeiro de 2022, da prefeitura, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação do certificado de vacinação atualizado contra a covid-19 e insistem que não haja na Câmara a formação de uma “bancada do vírus”. A exigência vale para quem procura qualquer serviço público do município ou participa de eventos sociais, esportivos, clubes ou frequenta casas noturnas.
Conforme levantamento da Vigilância Epidemiológica, 90% dos óbitos provocados pela covid e 75% das hospitalizações registrados até dia 24 de janeiro foram de pessoas não vacinadas. Somente neste ano, 20 pessoas morreram em razão da doença em Foz do Iguaçu.
Nota do CDHMP sobre PL 09/22, “o projeto da morte”
Em defesa da saúde coletiva, somos contrários à aprovação do PL 09/2022
O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI), vem a público exigir a não aprovação, pela câmara de vereadores, do Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Kalito Stoeckl (PSD). Se aprovado o projeto de lei, será vedada a exigência de carteira de vacinação, ou qualquer outro documento comprovante, para o ingresso em lugares fechados, públicos ou privados.
Com o crescente número de casos de contaminação pelo coronavírus em nosso município, tal medida poderá favorecer a proliferação de casos graves da COVID-19 e até mesmo a possibilidade do surgimento de novas variantes, principalmente tendo em vista que Foz do Iguaçu é uma cidade turística, com grande circulação de pessoas.
A vacinação é uma medida sanitária que exige a adesão coletiva para ter sucesso na contenção de pandemias, como a ciência vem comprovando. Além disso, a não obrigatoriedade de vacinação exonera o poder público da responsabilidade pela oferta de vacina à totalidade da população, contribuindo para a escassez de vacina. A pandemia é um processo que atinge o coletivo. Para ser debelada, exige pacto social e política pública.
O Brasil é um país que historicamente erradicou doenças por meio de vacinação em massa. Portanto, o projeto de lei do vereador vai na contramão da ciência e do histórico de sucesso do nosso sistema público de saúde na contenção de epidemias e pandemias.
A saúde coletiva é um direito constitucional inalienável, sua defesa sim deve ser papel do legislativo municipal, defesa pautada pela ciência visando a segurança de toda população. Em nome de uma suposta “garantia de liberdades individuais” não se pode pôr em risco uma coletividade. Isso não é liberdade, é crime contra a saúde pública.
Diante de tal condição não nos calaremos!
Foz do Iguaçu, 20 de janeiro de 2022.
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