O Sistema FAEP e outras entidades do setor agropecuário entregaram, nessa terça-feira (27), documento técnico ao Instituto Água e Terra (IAT) com pedidos para ajustar regras de licenciamento ambiental. Participaram do encontro entidades como Ocepar e IDR-Paraná, além da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.
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A medida visa à desburocratização de processos das instruções normativas (INs) que regem o licenciamento ambiental no Paraná e regulamentam o Decreto 9.541/2025. Em suma, as regras atuais, segundo a FAEP, burocratizam o dia a dia das principais cadeias produtivas do Paraná. Entre elas, bovinocultura, avicultura, suinocultura, aquicultura e irrigação.
Na prática, os novos critérios reclassificaram milhares de empreendimentos e geraram insegurança jurídica ao produtor rural, aponta a entidade. Desse modo, o Sistema FAEP apresenta as propostas para atividades de baixo impacto, tornando o processo digital, ágil e de baixo custo para a regularização:
- Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA);
- Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DDLA).
Descomplica Rural
Conforme o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, essa mudança de normas impacta diretamente o negócio do produtor rural. Esse púbico se planejou e investiu com base nas regras ágeis do Programa Descomplica Rural. “Agora, mudar as regras torna todo o processo muito mais burocrático, muitas vezes inviabilizando as atividades agropecuárias. Elas contribuem diretamente para a economia estadual e geram riquezas para os municípios”, afirma.
Na prática, com o Programa Descomplica Rural, o produtor de atividades de baixo impacto ambiental tinha a possibilidade de requerer a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), de forma simplificada e com emissão automática.
Na época, o modelo permitiu a emissão de licenças e o crescimento de cadeias como avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura no Paraná. Após as mudanças nas instruções normativas, o órgão ambiental passou a exigir a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), processo mais burocrático e oneroso, impactando milhares de propriedades rurais. Por fim, Meneguette ressalta que, para os produtores, isso significa voltar a apresentar uma série de documentos e enfrentar prazos mais longos para regularizar atividades que já eram consideradas de baixo impacto ambiental. “Essa burocracia torna inviável muitos negócios rurais e gera insegurança jurídica no meio rural”, complementa.
