Indústria de cigarros do Paraguai deixa de pagar pelo menos US$ 400 milhões por ano em impostos

O cigarro é o produto que entra ilegalmente mais apreendido pela Polícia Rodoviária Federal. Foto PRF

O Centro de Análise e Divulgação da Economia Paraguaia (Cadep) estima que a indústria do país produziu cerca de 2,7 bilhões de carteiras de cigarros por ano, entre 2008 e 2019. Desse total, 2,5 bilhões de carteiras excedem o que é consumido internamente no país.

A produção estimada de cigarros tem sido seis vezes maior que as vendas declaradas, o que representa uma evasão entre US$ 380 milhões e US$ 400 milhões anuais do Imposto Seletivo de Consumo, conforme matéria publicada no ABC Color, com base nos dados da Cadep.

O volume exportado legalmente é insignificante perto do total produzido: entre 190 mil e 240 mil carteiras por ano. Os países importadores são Aruba, Bolívia, Curaçao, Panamá e Suriname.

A conclusão do Cadep é até engraçada: a enorme diferença entre a produção anual no Paraguai e o consumo doméstico “pode levar à conclusão da possível existência de um tráfico ilícito de venda de cigarros nos países vizinhos, especialmente o Brasil”.

A expressão “possível existência” é engraçada porque os cigarros paraguaios dominam mais da metade do mercado brasileiro, e a maioria é produzida pela Tabacalera del Este (Tabesa), que pertence ao ex-presidente paraguaio Horacio Cartes.

O documentário “Cigarro do Crime”, do fotojornalista João Wainer, mostra que o Brasil, entre 2015 e 2020, deixou de arrecadar R$ 50 bilhões em impostos sobre os cigarros, por conta da entrada ilegal de produtos paraguaios.

O Cadep reconhece que quase um terço das marcas de cigarros comercializadas no Brasil, de forma ilegal, estão legalmente registradas no Paraguai.

E conclui: “É necessária uma maior coordenação entre Paraguai, Brasil e outros países vizinhos para efetivamente implementar políticas de regulação e controle mais estritos sobre a cadeia produtiva e comercial de produtos de tabaco elaborados no país”.

SEM CONTROLE

Em outra matéria, publicada no dia 10 de abril, o ABC Color entrevistou o diretor jurídico da Secretaria de Prevenção de Lavagem de Dinheiro ou Bens (Seprelad), Diego Marcet, para saber justamente como os fabricantes de cigarros conseguem lavar tanto dinheiro do cigarro “exportado” ilegalmente.

Segundo Marcet, os fabricantes não estão sujeitos a um controle direto. A fiscalização só age quando é ativado o sistema de alerta de operações suspeitas. E o órgão que deve fazer o alerta é a Aduana. Ele disse que a Seprelad não trabalha com foco no contrabando. Mas admitiu que o contrabando é um delito que precede a lavagem de dinheiro.

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Claudio Dalla Benetta - H2FOZ

Cláudio Dalla Benetta é jornalista e repórter do H2FOZ. e-mail: [email protected] Veja mais mais conteúdo do autor.

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