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A próxima quinta-feira (29 de fevereiro) está sendo muito aguardada por 11 iguaçuenses. Eles nasceram nesse dia, em 2020, e poderão pela primeira vez comemorar o aniversário na data exata em que vieram ao mundo. Desde 2000, 93 bebês nasceram nos anos bissextos em Foz do Iguaçu.
Em 2024, provavelmente haverá mais alguns casos. Isso porque os cartórios de registro civil, responsáveis por realizar o registro de nascimento de todos os brasileiros, devem proceder retratando fielmente a realidade dos fatos. Ou seja, se uma criança nasceu no dia 29 de fevereiro, o seu registro de nascimento deverá ser feito com essa data. A certificação da data vem descrita no documento que serve de base para o registro em cartório: a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital e assinada pelo médico no momento do nascimento.
O presidente da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR), Cesar Augusto Machado de Mello, explica que “a certidão deve estar de acordo com a Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento expedido pela maternidade no momento do nascimento da criança e entregue aos pais”.
Registro de nascimento
Conforme a legislação federal (Lei n.º 12.662) de 2012, a DNV deve conter nome e prenome do indivíduo, sexo, data, horário e município de nascimento, bem como dados da mãe. Além desse documento, os pais precisam apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).
Nos casos em que os pais da criança são casados, não há necessidade de comparecimento de ambos ao cartório, bastando a apresentação da certidão de casamento para que o registro seja feito em nome dos dois. Quando os pais não são casados, é necessário o comparecimento dos dois para que o registro seja efetuado.
Todo nascimento deve ser registrado no prazo de 15 dias, podendo ser ampliado em até três meses, no caso de localidades distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. O registro civil de nascimento deve ser feito na localidade onde a pessoa nasceu ou na de residência dos genitores (pai, mãe) ou responsável legal. Fora do prazo legal, é realizado no cartório da circunscrição da residência do interessado.
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