No dia 07 de agosto de 2020, data que comemora a criação da Lei Maria da Penha, as Promotoras Legais Populares da Fronteira entregarão uma carta ao Prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, sobre a importância da Lei, e pedirão maiores providências sobre as condições das mulheres na fronteira. A carta será lida e entregue, no dia 07/ 08 às 12h, no gabinete do Prefeito.
A Lei Maria da Penha completa 14 anos – ela representa uma das maiores conquistas dos movimentos sociais em diálogo com o governo federal.
Apesar dessa conquista, sabemos que o Brasil tem muito o que avançar no combate a eliminação da violência contra a mulher. As estatísticas sobre a violência dirigida as mulheres são cada vez maiores, e neste período de pandemia apontam para um crescimento exponencial.
À medida que a sociedade se torna mais desigual, temos o aumento da violência em todos os grupos. Neste contexto as mulheres seguem sendo as mais exploradas, seja nas relações de trabalho precarizados, seja nas jornas dupla e atividade em casa.
A carta pede que a prefeitura adote e mantenha medidas essenciais no combate a violência contra a mulher, neste período de pandemia. Consideramos essenciais: o funcionamento integral da rede, o fornecimento de passagens gratuitas para que as mulheres possam realizar denúncias, que a rede de atendimento possa disponibilizar números 0800 ou que aceitem chamadas a cobrar.
Pedimos ainda que o município possa capacitar todos os profissionais da Rede de Atendimento em Foz, de modo a oferecer as mulheres atendimento qualificado, de acordo com suas necessidades.
O coletivo das Promotoras Legais Populares da Fronteira formado por mulheres das cidades da fronteira está comprometido em apoiar e ajudar as mulheres no enfrentamento a violência contra a mulher. Em 2019 a proposta foi implantada em Foz do Iguaçu por meio da articulação de liderança comunitárias e a Unila. Em 2020 a formação segue com aula on-line.
