TCU analisará plano de outorga apenas quando toda a documentação for reunida, o que está previsto para maio e poderá seguir até agosto.
O Tribunal de Contas da União (TCU) irá analisar o plano de outorga das concessões do novo pedágio somente quando a documentação completa for apresentada. Após receber o projeto, o órgão terá 75 dias para proceder à avaliação.
A previsão é a de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entregue os documentos em maio, o que empurraria a análise pelo TCU para agosto. Com efeito, o leilão para a concessão das rodovias paranaenses poderá ocorrer em 2023, e não mais neste ano como previsto.
Desde dezembro do ano passado, o processo de análise da outorga é deficitário, com o pedido de documentos pelo TCU. Um dos deputados estaduais do Paraná, integrante da Frente Parlamentar do Pedágio, expressou que o cronograma está comprometido, e o leilão dificilmente será neste ano.
Inicialmente, a concessão das rodovias era para acontecer em 2020, mas houve recuo do poder público depois que o modelo proposto foi questionado por entidades ligadas à produção. Audiências da Assembleia Legislativa nas cidades reverberaram ainda mais a preocupação.
O governo federal fez ajustes na modelagem e atendeu a pedido da gestão estadual do Paraná para realizar o certame no fim deste ano. Desde novembro do ano passado, quando venceram os contratos, as cancelas foram abertas e não há cobrança do pedágio; os serviços são prestados por empresas contratadas e órgãos públicos.
Dúvidas
Para usuários, lideranças políticas e instituições representativas da sociedade, vários pontos carecem de debate. O aumento do número de praças de pedágio – na região, está prevista uma nova pedageira em Toledo – e o chamado degrau tarifário estão entre os principais itens questionados.
Investimentos
O Ministério da Infraestrutura prevê mais de 3,3 mil quilômetros de pistas, em seis lotes, e R$ 44 bilhões em investimentos. O projeto inicial abrange 1,7 mil quilômetros de duplicação – o que inclui a BR-277, no Oeste, faixas adicionais, terceiras faixas e marginais, contornos urbanos e ampliação de capacidade em áreas de serra.
