As inscrições para o processo eleitoral que vai definir as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) integrantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná (Consepir/PR) no triênio 2026–2028 encerram em 13 de fevereiro. A eleição está prevista para 23 de março, realizada de forma virtual.
Coordenado pelo Consepir, com apoio técnico e administrativo da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), o processo tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Paraná.
Podem se inscrever organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que comprovem atuação na promoção da igualdade racial no Estado há pelo menos dois anos. Ao todo, serão preenchidas 14 vagas, distribuídas conforme critérios de regionalização, respeitando a representatividade das diferentes regiões do Paraná.
Para o presidente do Conselho, Aloísio Nascimento, o momento é histórico para a política de igualdade racial no Estado. “Vivemos um marco com o primeiro repasse de recursos fundo a fundo aos municípios e, de forma inédita, avançamos na descentralização do processo eleitoral, garantindo a participação de entidades de todas as regiões do Paraná, o que fortalece a democracia, amplia vozes e consolida a representatividade no Consepir”, afirma.
Além da eleição, está prevista uma assembleia virtual de apresentação das entidades candidatas, marcada para 18 de março, garantindo transparência e amplo acesso às informações do processo eleitoral.
Para a diretora de Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos, o processo eleitoral representa um divisor de águas para o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. “O edital amplia a participação das regionais e permite que organizações de todas as regiões do Paraná possam integrar o Consepir, inclusive entidades que nunca tiveram representação no Conselho”, destaca.
Segundo ela, o processo foi estruturado para assegurar transparência e equilíbrio institucional. A eleição contará com o acompanhamento de um comitê, com participação de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública, mantendo a paridade entre governo e sociedade civil, com 50% de representação para cada segmento, além de facilitar o envio das comprovações de atuação das entidades por meio de formulário.
O resultado final será divulgado nos sites do Consepir e da Semipi e também no Diário Oficial do Estado. A posse das organizações eleitas está prevista para abril de 2026.
Conselho da Igualdade Racial
As OSCs podem participar da eleição de duas formas: “Candidatura e Votação”, quando a entidade pode concorrer a uma vaga e também votar, ou “Apenas Votação”, quando participa apenas como eleitora. Para se habilitar, todas devem enviar por e-mail os documentos exigidos no edital.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail consepir@semipi.pr.gov.br, e nenhum registro será aceito fora do prazo definido. Cada representante indicado para votar poderá representar apenas uma organização, garantindo a organização e a transparência do processo.
O edital completo, com regras, documentos exigidos e cronograma detalhado, está disponível nos canais oficiais do Consepir e da Semipi.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)
