O Certificado de Licenciamento Anual começa a vencer na próxima sexta-feira, 15. No Paraná, há dez datas para pagar, conforme o número final da placa.
O documento atesta os critérios de segurança e ambientais exigidos por lei para o veículo rodar. A taxa tem valor único de R$ 94,61.
A guia para pagamento pode ser acessada nos sites do Detran-PR e do Paraná Inteligência Artificial (PIÁ), bem como no aplicativo Detran InteliGente. Além disso, é possível fazer a quitação em unidades de atendimento.
O pagamento também pode ser feito via PIX, caso em que o certificado fica pronto em até 15 minutos. Os primeiros a pagar o licenciamento são os proprietários de veículos com placa 1 no final.
Licenciamento de veículos
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran-PR) lembra que somente após a quitação do licenciamento, do IPVA, de eventuais multas e débitos é que pode ser emitido o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O documento é obrigatório.
“Trabalhamos com transparência e modernização, procurando não incomodar os motoristas, trabalhadores, empresas, e o licenciamento ajuda a resolver as pendências do veículo, deixando-o totalmente regularizado e em segurança para rodar”, cita o presidente do Detran-PR, Santin Roveda.
O licenciamento anual está previsto nos artigos 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É a certificação de que o veículo atende a todas as exigências de segurança do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Após o pagamento, a emissão do documento pode ser feita em formato físico ou digital. A opção é do proprietário.
A ausência do licenciamento é infração de trânsito gravíssima, sujeita à aplicação de multa. A sanção inclui pontuação na carteira de habilitação e remoção do veículo.
Calendário do licenciamento:
Numeração final da placa e dia de pagamento
1 — 15 de agosto;
2 — 29 de agosto;
3 — 10 de setembro;
4 — 19 de setembro;
5 — 30 de setembro;
6 — 10 de outubro;
7 — 20 de outubro;
8 — 31 de outubro;
9 — 14 de novembro;
0 — 28 de novembro.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)