O Governo do Paraná firmou uma parceria inédita com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para estabelecer novas regras no cumprimento de decisões judiciais na área da saúde. A instrução normativa busca dar mais celeridade, previsibilidade e segurança jurídica aos processos, além de reduzir gastos indevidos, conforme a gestão.
O novo fluxo padroniza procedimentos e define que a judicialização deve ocorrer apenas após o esgotamento das alternativas terapêuticas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Também prevê a padronização de formulários para prescrição de medicamentos e insumos.
Outro avanço é a possibilidade de a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) manifestar-se antes das decisões judiciais, permitindo análise técnica mais aprofundada dos casos. A normativa ainda proíbe a indicação de marcas específicas, priorizando o princípio ativo dos medicamentos e evitando custos adicionais.
Segundo o secretário da Saúde, Beto Preto, a medida permitirá diminuir despesas com demandas fora dos protocolos. “Com essa economia, poderemos investir mais em políticas públicas que atendam à coletividade, e não apenas casos isolados”, afirmou.
Decisões judiciais na saúde
O impacto financeiro é significativo. Em 2025, os gastos com ordens judiciais ultrapassaram R$ 523,9 milhões, crescimento de 10,5% em relação ao ano anterior. Grande parte dos recursos é destinada à compra de medicamentos de custo elevado.
A expectativa é de que o novo modelo melhore a eficiência do sistema, preserve recursos públicos e amplie o acesso da população aos serviços de saúde, tornando o Paraná referência na integração entre saúde e Justiça.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)
