O Governo do Paraná decidiu não cobrar o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e ao licenciamento de 2025. A medida foi adotada depois de questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal – instituição responsável por convênios com os estados – não terem sido completamente sanados.
Com efeito, o Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais no ano que vem. O seguro foi recriado em 2024 por lei, após a extinção do antigo DPVAT em 2019.
“Agora, cabe à Caixa Econômica Federal definir a forma para realizar a cobrança do seguro no Paraná”, informou a Agência Estadual de Notícias (AEN).
O estado conta com 8,528 milhões de veículos ativos. A administração paranaense sustenta que a decisão sobre a nova cobrança do seguro “não foi diretamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal”.
“Nós fomos procurados pela Caixa para viabilizar a cobrança e tivemos posição contrária, especialmente porque eles insistem na cobrança do início do ano, e o Governo do Paraná faz as cobranças de taxas administrativas de licenciamento no segundo semestre, para viabilizar melhores condições ao contribuinte”, disse o diretor-presidente do Detran/Paraná, Adriano Furtado. A decisão, julga, é para dar transparência e clareza ao processo.
