Já está em vigor no Paraguai a Lei n.º 7.513/25, que passa a considerar os animais seres sencientes, capazes de sentir emoções e experimentar estados conscientes.
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A legislação eleva o nível de proteção legal dos animais no país e permite a aplicação de penas mais severas aos indivíduos acusados da prática de crimes.
De acordo com a Direção Nacional de Defesa Animal do governo do Paraguai, a lei trará impactos no ordenamento jurídico no país.
Violações até então punidas com multa, por exemplo, poderão resultar em penas de até seis anos de reclusão. Casos de abandono, agressão, crueldade, tortura ou morte também estarão sujeitos a punições mais severas.
“O Paraguai deixou para trás uma visão arcaica do direito”, considerou a Direção Nacional de Defesa Animal. “A lei reconhece que os animais não são objetos de propriedade, mas seres sencientes: indivíduos com um sistema nervoso complexo capaz de processar não só a dor física, mas o sofrimento emocional, o medo e o estresse.”
“Este status jurídico transforma os animais de ‘objetos’ a sujeitos de direito. Reconhecer a senciência não é humanizar os animais, mas sensibilizar os humanos. A dor não conhece espécies”, argumentou a repartição estatal.
Nas redes sociais, a promulgação da lei recebeu o apoio de entidades dedicadas à causa animal no Paraguai. Para saber mais sobre a abordagem dada por países como o Brasil quanto ao tema da senciência animal, clique aqui.
