Justiça Eleitoral: voto eletrônico é auditável e mais seguro que o impresso

As barreiras de segurança vão da fabricação da urna à totalização dos votos; entenda.

Em plena pandemia de covid-19, com mortes e adoecimento de pessoas, círculos políticos estabelecem como pauta nacional prioritária a discussão sobre o sistema de votação no país. Na Câmara Federal, poderá ser o assunto do segundo semestre, após o recesso parlamentar. Há até quem condicione a ocorrência da eleição à mudança para o voto impresso.

Assista à entrevista:

Afinal, o voto no Brasil é seguro? “Nosso processo eletrônico de votação é 100% seguro e auditável”, sustenta o chefe da Seção de Gestão de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), Roney Cesar de Oliveira. Ele foi entrevistado no programa Marco Zero, produção semanal realizada em parceria pelo H2FOZ e Rádio Clube FM.

O Marco Zero é um programa conjunto produzido pelo H2FOZ e Rádio Clube FM. Entrevista, opinião, enquete, entretenimento, esporte, cultura e agenda. Todo sábado, das 10h às 12h. Participe do grupo no Whatsapp para receber as novidades.  https://bit.ly/3ws5NT0

O servidor público do TRE/PR explicou como é o sistema de segurança das urnas, desde a sua fabricação, passando pela votação e transmissão dos resultados. Também falou sobre os meios de fiscalização, que podem ser realizados por eleitores, candidatos e partidos políticos, e das diferenças entre o processo eleitoral no Brasil e em outros países.

Na entrevista ao Marco Zero, Roney transmitiu serenidade e transparência aos eleitores. “Fiquem absolutamente tranquilos, o processo eletrônico de votação foi concebido de maneira a garantir a segurança do voto, desde o início até o final”, apontou. “Todo o processo é auditável e seguro”, enfatizou.

Conforme o técnico, há barreiras de segurança aplicadas da fabricação da urna à totalização dos votos. Em utilização, o equipamento não tem conexão com a internet, o que contribui para inibir possíveis fraudes. “Existem etapas anteriores e posteriores à votação em que são utilizados computadores que até possuem acesso à internet. Mas temos 30 barreiras de segurança”, revelou.

O chefe da gestão de urnas do TRE/PR disse que vários países utilizam urna eletrônica. A diferença é que no Brasil o projeto foi desenvolvido especificamente para o país. “Em outros países, via de regra, a urna pertence à empresa que a fabrica. Nos EUA, por exemplo, é possível comprar uma urna após a eleição. No Brasil, não. A urna pertence à Justiça Eleitoral”, contextualizou.

De acordo com Roney, o equipamento sai da empresa que vence a licitação para fabricá-lo, sem função ou programas, e só passa a funcionar quando chega à Justiça Eleitoral. Nessa etapa, o aparelho recebe um certificado digital, para então tornar-se funcional.

O servidor do TRE reforçou que o processo de votação no Brasil já passa por auditoria. “Existe o registro digital de votos, em que todos os votos são gravados na urna exatamente como são digitados”, detalhou. “Se houver requisição, é possível fazer uma recontagem de votos, e isso inclusive foi realizado na última auditoria, após a eleição de 2018, e o resultado realmente bateu”, frisou.

A auditoria eleitoral abrange, por exemplo, a integridade do lacre das urnas e comparação do registro digital em outra urna, a fim de verificar se a totalização do escrutínio foi correta. “Até hoje, não temos nenhuma fraude que tenha sido efetivamente verificada”, ressaltou Roney Cesar de Oliveira, no programa Marco Zero.

Transmissão dos votos

Conforme o agente público, há segurança também na transmissão dos votos, depois de encerrada a votação. Ele descreveu o que chamou de “camadas de segurança”, sendo a primeira na própria rede de transmissão. “Se alguém eventualmente a conseguisse quebrar, o que não é fácil e nem rápido, ainda teria que quebrar a barreira de segurança do boletim de urna”, informou.

O arquivo da urna é criptografado, destacou, e vinculado à urna eletrônica, além de o sistema ser dotado de uma tabela de correspondência. “Além do mais, a urna eletrônica emite um boletim impresso, e então o resultado já é público. Qualquer adulteração que viesse a ocorrer poderia ser facilmente detectado, comparando com esse boletim impresso”, defendeu.

Voto impresso

Segundo Volney, a Justiça considerou o processo impresso inviável por representar uma ameaça ao sigilo da votação. Outro risco é o de identificação do voto, o que facilitaria o chamado “voto de cabresto”, que é a compra de votos com a utilização da máquina pública ou com abuso de poder econômico.

“O candidato pode pedir que o eleitor vote em determinada sequência para todos os cargos”, explicou. “E com o voto impresso, possivelmente vai ter um papel em que o candidato poderá fazer a conferência se o eleitor votou de tal maneira”, sublinhou o servidor do Tribunal Regional Eleitoral.

Informação

Para ele, partidos políticos e população ajudariam a dar mais tranquilidade ao sistema eletrônico, que é monitorado por instituições como Ministério Público e Polícia Federal, assim como informação. “Temos muita desinformação que é espalhada pela internet e no WhatsApp. A pessoa poderia buscar informações e não simplesmente acreditar e compartilhar. Isso já ajudaria muito”, finalizou Roney Cesar de Oliveira.