A proposta seguiu recomendação do Ministério Público sobre a promoção da igualdade racial, de acordo com o Legislativo iguaçuense.
Durante sessão extraordinária nesta terça-feira, 26, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto 47/2022, que estabelece reserva de 20% das vagas para negros e afrodescendentes em concursos públicos. A proposta é de autoria do Poder Executivo.
A cota deverá ser aplicada a cargos efetivos e empregos públicos, bem como a testes seletivos, em toda a administração pública municipal em Foz do Iguaçu. Os editais de seleção deverão apresentar a reserva de vagas na forma da lei aprovada.
Segundo o Legislativo, o projeto acompanha recomendação do Ministério Público. “De acordo com a justificativa do projeto, a orientação do MP está em consonância com a Lei Federal 12.990/2014, que versa sobre promoção da igualdade racial”, informa a Câmara de Vereadores.
Vereadores revezaram-se no uso da palavra para defender o projeto aprovado e criticá-lo, e também para chamar a atenção para questões educacionais e sociais. Ao final, a matéria foi aprovada em segunda votação por 12 votos a favor e apenas 1 contra, o do vereador Dr. Freitas (PSD).
Com a aprovação legislativa em dois turnos, a matéria segue para sanção do prefeito Chico Brasileiro (PSD). Após ser publicada no Diário Oficial, a lei entrará em vigor tendo a vigência de dez anos, conforme o texto da assessoria de comunicação da Câmara.
