Pedágio vem aí: edital dos primeiros lotes pode ser lançado neste mês

A atenção está voltada para os preços a serem cobrados nas cancelas; convênio delegou as rodovias do Paraná ao governo federal.

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Convênio assinado nessa quarta-feira, 3, delega as rodovias do Paraná ao governo federal, o que permite a publicação do edital dos dois primeiros lotes de concessão do pedágio no estado. A expectativa, agora, se volta à normativa do certame e ao preço a ser praticado nas praças.

O documento foi firmado entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). Como consequência, os entes trabalham com cronograma que prevê publicação do edital de dois lotes em 16 de maio, com leilões previstos para agosto e setembro.

“As novas concessionárias deverão assumir as estradas dos dois primeiros lotes no último trimestre de 2023”, aponta a gestão estadual. As praças seriam instituídas, nessa fase, nos lotes 1 e 2 das estradas paranaense, sendo:

  • Lote 1: inclui trechos próximos de Curitiba, Campo Largo, Guarapuava, Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; e
  • Lote 2: contempla a ligação entre Curitiba e o Porto de Paranaguá, na BR-277, além de conexão com outras cidades do litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.

O governo federal afirma que a concessão total de seis lotes, ao fim do processo, irá somar 3,3 mil quilômetros e representaria R$ 56 bilhões em investimentos. Para a administração paranaense, é o maior projeto rodoviário em andamento no país.

Lula e Ratinho Junior assinaram convênio de delegação das rodovias do Paraná ao governo federal – fotos: Ricardo Stuckert


Já aos usuários, o foco de atenção é o preço a ser cobrado em pedágio e as obras de melhorias e manutenção das rodovias, que constará do edital. A transferência da administração com exploração das rodovias será por um período de 30 anos.

O aumento do número de praças, em cerca de 15 novas catracas, foi outro ponto questionado durante audiências públicas nas cidades do estado. Estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) destaca que esses equipamentos poderão impactar o perímetro urbano de 87 municípios.

“Nos primeiros dois anos, serão realizados serviços de recuperação das rodovias”, expõe a Agência Estadual de Notícias (AEN). “Para que a partir do terceiro ano as obras de duplicação, implantação de novas faixas e outras intervenções comecem efetivamente”, completa.

A nota do Palácio do Planalto sustenta que o novo modelo de concessão de rodovias combina menor tarifa de pedágio com aporte financeiro em caso de deságio. A partir do desconto na tarifa de 18%, ocorre o aporte financeiro, uma espécie de “caução”, usado se empresa não cumprir os investimentos.

Nesta quinta-feira, 4, ocorre reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para envio oficial do documento de delegação das rodovias estaduais para aprovação. Após esse passo, o Ministério dos Transportes publicará edital para a concessão dos dois primeiros lotes ainda neste mês.

Cancelas abertas

As cancelas de pedágio do Paraná estão abertas desde novembro de 2021, quando terminaram os contratos de concessão que foram previstos por 25 anos. Na ocasião, os governos estadual e federal não conseguiram lançar novos editais antes das eleições de 2022.

A segurança e a manutenção das rodovias, bem como a situação das praças de pedágio desativadas, são motivo de reclamação de entidades representativas, incluindo ação civil na Justiça. O acesso ao Porto de Paranaguá é um dos pontos mais críticos.

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