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Percentual previsto aos agentes políticos é de 8,35%, definido em votação na sessão extraordinária nesta quinta; projeto vai à sanção do prefeito.
Vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram projeto que reajusta os próprios salários, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e do procurador-geral, com o índice de 8,35%. A votação, já em dois turnos, foi por unanimidade, em sessão extraordinária realizada no início da tarde desta quinta-feira, 20.
Clique aqui para acesssar o projeto na íntegra.
Para entrar em vigor e produzir efeitos financeiros sobre os salários, já a partir de 1º de janeiro de 2022, o projeto aprovado na Câmara Municipal deverá ser sancionado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), informou ao H2FOZ a assessoria da Casa de Leis.
O reajuste foi proposto pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Edivaldo Alcântara, Protetora Carol Dedonatti e Anice Gazzaoui. Mas o projeto ainda reúne a assinatura de Adnan El Sayed, Alex Meyer, Rogério Quadros, Cabo Cassol, Dr. Freitas, Yasmin Hachem, Galhardo, Ney Patrício, João Morales e Valdir de Souza Maninho.
A matéria afirma que não há aumento real do subsídio e que o objetivo é “recompor parte das perdas apuradas no subsídio dos agentes políticos, relativas ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021”. De acordo com o projeto, o reajuste de 8,35% é o mesmo aplicado aos servidores públicos iguaçuenses.
Diferentemente de outras propostas que exigem a demonstração do impacto financeiro nas contas públicas, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposição que trata do reajuste aos agentes políticos de Foz do Iguaçu dispensa essa projeção. Isso é por “não haver ‘criação de despesa’ e sim uma reposição das perdas inflacionárias”, diz a justificativa do projeto.
O projeto foi aprovado por 12 votos a favor e nenhum contra – o presidente Ney Patrício só votaria para desempatar. Os vereadores Jairo Cardoso e Kalito Stoeckl não participaram da sessão por estarem em evento representando oficialmente a Câmara. A dispensa de interstício, intervalo de tempo entre dois atos legislativos, foi requerida pelo vereador Rogério Quadros e aprovada, permitindo duas votações seguidas.
Salários atuais dos agentes políticos de Foz e com o reajuste de 8,35%
- Prefeito: R$ 22.745 passa a R$ 24.644
- Vice-prefeito: R$ 15.247 passa a R$ 16.520
- Vereadores: R$ 9.587 passa a R$ 10.387
- Presidente da Câmara: R$ 14.383 passa a R$ 15.584
- Secretários e procurador-geral: R$ 14.632 passa a R$ 15.853
“Prerrogativa do mandato eletivo”
O projeto de reajuste expõe que a Constituição Federal “garante aos Agentes Políticos direito a revisão dos seus subsídios, com a aplicação do índice oficial, a fim de que a inflação não lhes corroa o poder aquisitivo”. Por esse entendimento, garantem os vereadores, a atualização é uma prerrogativa direta do mandato eletivo.
A posição cita que não se trata de aumento real. “À Câmara Municipal compete iniciar o projeto para fazer a revisão geral anual dos agentes políticos, e ao Poder Executivo cabe a propositura de lei que estabeleça a revisão para todos os servidores municipais”, lê-se nas justificativas.
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